Prefeitura de Cascavel pede esclarecimentos sobre atuação do Conselho Tutelar em caso de homicídio

Após a repercussão do caso envolvendo a recusa do Conselho Tutelar em acolher uma adolescente de 14 anos vítima de agressão, durante a ocorrência de um homicídio na madrugada de domingo (12), a Secretaria Municipal de Assistência Social (Seaso) divulgou uma nota oficial esclarecendo a situação e informando que busca apurar os fatos.

Segundo a Seaso, o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, vinculado administrativamente à Secretaria, mas que atua de forma independente, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A nota destaca ainda que a fiscalização dos conselheiros tutelares é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e não diretamente da Secretaria.

A pasta informou que está buscando esclarecimentos sobre o caso e que, caso seja constatado descumprimento das funções, a situação poderá ser encaminhada à Corregedoria Municipal, responsável por avaliar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A legislação municipal (Lei nº 6.773/2017) prevê que o prefeito pode determinar o afastamento temporário de conselheiros tutelares, mediante denúncia fundamentada ou provocação do Ministério Público, até a conclusão das investigações.

O caso ganhou repercussão após o Delegado Fabiano Mozza, da Delegacia de Homicídios, relatar em entrevista coletiva que o Conselho Tutelar não compareceu para acompanhar a adolescente de 14 anos envolvida na ocorrência, obrigando a polícia a designar um agente para acompanhar o depoimento da menor.

A Seaso reforçou que está acompanhando a situação e que todas as providências cabíveis serão tomadas conforme o resultado da apuração.