Presidente da Câmara de Cascavel vence ação por danos morais após ser chamado de “comunista”

O vereador Tiago Rodrigues de Almeida, atual presidente da Câmara Municipal de Cascavel, venceu na Justiça uma ação por danos morais contra Claudeir Santos, que teria publicado ofensas pessoais contra o parlamentar em redes sociais e grupos de mensagens. A decisão foi homologada no dia 1º de outubro de 2025 pelo Juizado Especial Cível da cidade.

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Ofensas nas redes sociais motivaram o processo

No processo, Tiago alegou ter sido alvo de uma série de ataques públicos, entre eles, ser chamado de “comunista”, “conivente com irregularidades” e até associado a uma “organização criminosa”. As mensagens foram compartilhadas em redes sociais e aplicativos, atingindo a imagem do vereador.

O juiz leigo responsável pelo caso considerou que os comentários ultrapassaram o direito à livre manifestação e configuraram ofensa à honra. A decisão destacou que “excessos desarrazoados são puníveis” e que o réu “agiu deliberadamente no intuito de denegrir e depreciar a pessoa do autor”.

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Condenação com valor elevado para frear reincidência

O autor das ofensas foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização. A decisão judicial também levou em conta o histórico de reincidência do réu em casos semelhantes, considerando que valores menores não foram suficientes para coibir a conduta.

Já a empresa vinculada ao réu, uma autoescola de Cascavel, foi excluída do processo por não haver vínculo direto entre ela e as manifestações.

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Decisão definitiva

O processo foi encerrado com resolução de mérito e a sentença já foi homologada, não cabendo mais discussão sobre os fatos na primeira instância.

No entanto, por se tratar de decisão de primeira instância, ainda cabe recurso, podendo ser reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.