“Prometia um serviço que não cumpria: consumidores acabavam com bens apreendidos e novas dívidas”

A filial de uma empresa de atuação nacional, especializada em serviços de renegociação de dívidas bancárias, teve suas atividades suspensas temporariamente nesta manhã em Cascavel, em decorrência de investigação sobre crimes contra as relações de consumo. A operação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados e suspensão da veiculação de propagandas, conforme decisão expedida pela 4ª Vara Criminal da Comarca.

Em entrevista, a promotora de Justiça Larissa Haick Batistin detalhou o andamento da investigação, que se iniciou em 2021 após os primeiros relatos de consumidores insatisfeitos. Segundo a promotora, os clientes eram atraídos por propagandas ostensivas que prometiam reduções significativas de dívidas. Entretanto, após a contratação, muitos recebiam orientações para ocultar bens em casos de dívidas relacionadas a veículos, não conseguiam efetivar a renegociação e acabavam tendo os bens apreendidos. Além disso, acumulavam novas dívidas com a própria empresa, que, por vezes, sequer tentava negociar com os agentes financeiros.

• ‘O Solucionador’ não solucionou: cliente vence ação e contrato é rescindido

“As investigações mostraram que a empresa não limitava sua atuação a Cascavel, mas operava em outras cidades, com CNPJ registrado em diversos municípios do Paraná”, afirmou Batistin. Ela informou ainda que, anteriormente, uma ordem de suspensão foi cumprida em Curitiba, mas sem abrangência estadual, o que motivou novo pedido em Cascavel, deferido na última semana.

O trabalho, segundo a promotora, foi realizado em conjunto com a Polícia Civil e o PROCON, que já registra mais de uma dezena de queixas formais na delegacia e mais de 100 reclamações de consumidores no órgão de defesa do consumidor. O PROCON seguirá aberto para receber novos relatos de possíveis vítimas.

• Cascavelense contrata empresa para aliviar a dívida e termina com carro apreendido

Sobre os próximos passos, Batistin explicou que a documentação e computadores apreendidos passarão por perícia para apurar a extensão das irregularidades. “Com todas as provas reunidas, será analisada a possibilidade de denúncia por crimes de propaganda enganosa, estelionato e, eventualmente, organização criminosa”, destacou.

• Em Cascavel, promessas viram armadilhas: as dores de quem buscou alívio para as dívidas

A promotora orientou os consumidores lesados a buscarem orientação jurídica. “Quem não tiver condições financeiras pode procurar os escritórios de assistência jurídica das faculdades de direito para obter auxílio seguro e legítimo. Além disso, é possível solicitar o destrato do contrato diretamente no PROCON”, concluiu.