Estado encaminha para Assembleia projeto de apoio às mulheres em situação de risco

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (17) à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que institui o Programa Recomeço, com o pagamento de um auxílio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Por meio do programa, o Auxílio Social Mulher Paranaense será um apoio financeiro equivalente a 50% do salário-mínimo nacional, destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade que precisam de suporte para recomeçar. Além disso, o texto prevê ações integradas com empresas privadas e sociedade civil para permitir que as mulheres possam reconstruir suas vidas com segurança e autonomia.

De acordo com o projeto de lei, a execução do programa e a concessão do auxílio ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), em parceria com órgãos municipais. O texto do projeto também explica que o Auxílio Mulher Paranaense será concedido a mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar, que apresentem risco elevado, conforme avaliação técnica feita por meio do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.

Para ter direito ao benefício, a mulher precisa ter se afastado de sua residência ou ter fugido para outro município devido ao risco iminente de morte ou grave ameaça, possuir medida protetiva de urgência em vigor, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná.

PRIORIDADE – O projeto prevê que a prioridade no recebimento do auxílio será das mulheres que tenham sido vítimas de tentativa de feminicídio ou homicídio, ou que tenham sofrido lesão corporal grave ou gravíssima no contexto de violência doméstica. Também terão preferência gestantes, lactantes, mães de crianças de zero a seis anos ou responsáveis por dependentes com deficiência, além de mulheres idosas ou com deficiência.

A concessão do apoio será avaliada por uma equipe técnica especializada e será individual e intransferível. Além disso, o valor recebido não será considerado na composição da renda familiar para acesso a outros benefícios sociais estaduais e federais, podendo ser acumulado com outros auxílios.

“Essa iniciativa é uma forma de reconhecer que essas mulheres não estão sozinhas nem invisibilizadas. Sabemos que romper um ciclo de violência pode ser extremamente difícil, e muitas delas enfrentam não apenas a dependência emocional e física, mas também uma grande vulnerabilidade financeira”, diz a secretária da Mulher, Igualdade Racial e da Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.

Segundo a secretária, o projeto representa, de fato, um recomeço. “Para que essas mulheres tenham o suporte necessário para reconstruir suas vidas com dignidade e segurança”, arremata.

A proposta encaminhada nesta segunda-feira, estabelece também a formação de parcerias com a iniciativa privada e a sociedade civil para ampliar as oportunidades oferecidas às mulheres atendidas. O projeto está alinhado à Lei Orçamentária Anual de 2025 e ao Plano Plurianual 2024-2027, ou seja, com os recursos necessários para a implementação já previstos no orçamento do Estado.

PROTEÇÃO DAS MULHERES – Desde a criação da Semipi, o Governo do Paraná tem lançado projetos de proteção e garantia dos direitos das mulheres. A maior parte dos projetos acontecem via Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres que, em 2024, aplicou R$ 20 milhões em projetos e ações. Além disso, o número de municípios paranaenses com Conselhos Municipais de Direito das Mulheres saltou de 191 para 215. Esse avanço foi impulsionado pela Caravana Paraná Unido pelas Mulheres, promovido pela Semipi e que fortaleceu a criação de estruturas de proteção.

Também foi criado o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Paraná, resultado da força-tarefa estadual coordenada pela Semipi em parceria com secretarias estaduais, Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Assembleia Legislativa e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Fonte: AEN