
Lewandowski: PEC vai unir todas as esferas contra violência
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (27), em São Paulo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública......

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Por CGN

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (27), em São Paulo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública elaborada pela pasta e que ainda deverá ser apresentada e votada pelo Congresso Nacional. De acordo com o ministro, a PEC não pretende interferir na autonomia dos estados e municípios sobre segurança pública, mas unir todas as esferas na solução dos problemas de violência e de insegurança que atingem todo o país.
“Propus ao senhor Presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva] que nós oferecêssemos ao Congresso Nacional uma PEC que chamasse para o colo do governo federal uma responsabilidade que constitucionalmente ele não tinha originalmente. Porque o modelo que nós temos hoje, de fazer com que a responsabilidade recaia totalmente sobre os ombros dos governadores – que comandam as suas polícias civis e militares – e também aos prefeitos – que têm as suas guardas municipais – é insuficiente”, esclareceu o ministro.
De acordo com Lewandowski, a ideia é que a União estabeleça diretrizes gerais sem intervir na autonomia de estados, dos municípios e do Distrito Federal “para controlar as respectivas polícias em matéria de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”.
Durante um almoço-palestra com empresários promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) e realizado em um hotel na capital paulista, o ministro justificou a necessidade da aprovação da PEC afirmando que o Brasil enfrenta um “cenário desolador” na segurança pública e vive atualmente um “verdadeiro faroeste ou uma verdadeira guerra civil”.
“Insisto em dizer: tal como está, não pode ficar”, ressaltou. “Quem quiser deixar as coisas como estão realmente terá que arcar com ônus da continuidade desse cenário absolutamente aterrorizador”, completou.
Fonte: Agência Brasil
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