Investimentos e parcerias: Estado consolida prioridade à defesa dos direitos das mulheres

O Governo do Estado consolidou programas e ações voltados à mulher, reforçando a política pública de direitos, proteção e oportunidades às paranaenses. Os avanços são alavancados pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), criada em 2023. Em 2024, a pasta ampliou projetos, muitos deles subsidiados por recursos do Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres (Fedim), que um ano após sua criação, expandiu investimentos.

No ano, foram R$ 20 milhões, dos quais R$ 11,2 milhões foram liberados pelo Fedim diretamente às prefeituras que constituíram fundos municipais dos direitos da mulher, modelo de repasse que garante mais agilidade aos investimentos direcionados a esta área. Cerca de R$ 7,3 milhões foram destinados à aquisição de veículos para fortalecer o sistema de governança das políticas públicas para mulheres nos municípios em 2025.

Entre 2023 e 2024 o número de cidades paranaenses com Conselhos Municipais de Direito das Mulheres (CEDM) passou de 191 para 215. No mesmo período, houve um crescimento de 64 para 71 no número de localidades com Organismo de Políticas para Mulheres (OPM) – reflexo da Caravana Paraná Unido pelas Mulheres, que visa justamente a consolidação dessa metodologia.

“Depois de estruturar devidamente a pasta, 2024 foi um ano de potencializar os projetos e ações, para que as políticas públicas criadas já reverberassem e tivessem resultados com efetividade e transformação na vida das mulheres nos municípios, local onde elas vivem”, destaca a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.

PARCERIAS – Outra frente de atuação aberta em 2024 foram as parcerias firmadas pela Semipi. Uma delas, formalizada em 08 de outubro, é com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) para ações voltadas às mulheres do campo. A parceria viabiliza a capacitação de 60 extensionistas e técnicos para se tornarem agentes multiplicadores e atenderem a mais de mil mulheres no projeto Sementes do Bem Viver.

A iniciativa é coordenada pela Semipi e executada pelo IDR e abrangerá 75 municípios. O projeto Sementes do Bem Viver consiste em uma trilha formativa para mulheres rurais, prioritariamente aquelas acompanhadas por políticas e programas sociais do IDR-Paraná, indígenas e quilombolas. O objetivo é proporcionar às mulheres do campo o acesso a conhecimentos e formação pessoal, visando ao bem-estar, fortalecimento e maior participação econômica e social.

Outra parceria é do programa Cátedra de Empoderamento Feminino, que reúne a Semipi, a Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste) e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). Lançado no município de Pinhão (centro-sul), em 06 de dezembro de 2024, o programa, que impactará diretamente cerca de 500 mulheres na cidade, busca promover o protagonismo feminino por meio de ações multiprofissionais que abordam empreendedorismo, marketing digital, saúde e segurança, transformando a vida das participantes e suas comunidades. Depois ele será replicado em outros 23 municípios, com a previsão de atender mais de 10 mil mulheres.

CAMPANHAS – No Carnaval de 2024 a Semipi lançou a campanha “Se toca, assédio não é folia”, para alertar sobre casos de assédio durante os festejos. A campanha teve imediata adesão de 41 municípios. O objetivo foi conscientizar e sensibilizar a população por meio de materiais educativos com os canais para denúncias.

Em 22 de julho, foi realizada a 2ª Caminhada do Meio Dia de Combate ao Feminicídio, iniciativa que integrou a programação da Campanha Paraná Unido no Combate ao Feminicídio, também do Governo do Estado, via Semipi. Em Curitiba, participaram da caminhada mais de 2 mil pessoas, entre homens, mulheres, crianças, autoridades, representantes da sociedade civil organizada e lideranças religiosas.

“Não foi uma simples caminhada, mas sim uma mensagem poderosa em memória das vítimas do feminicídio, afirma a secretária Leandre Dal Ponte. “É uma declaração clara pelo fim da violência contra as mulheres. Cada passo que demos representa a nossa determinação de acabar com esse tipo de violência”, declarou.

MAIS AÇÕES – A Caravana Paraná Unidos pelas Mulheres, destaque em 2023, ganhou mais força em 2024, com uma uma segunda temporada para fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres. O projeto passou por quatro cidades: Goioerê, no Centro-Oeste; Paranavaí, no Noroeste; Ivaiporã, no Vale do Ivaí; e Foz do Iguaçu, no Oeste, que também englobou os municípios da região de Cornélio Procópio. Cada-cidade sede recebeu mais municípios da respectiva região.

Nos encontros, com a presença da comunidade, autoridades e lideranças dos mais diversos setores, cada secretaria estadual apresentou as ações que podem ser implementadas e desenvolvidas, voltadas à defesa dos direitos das mulheres.

A Caravana Paraná Unido pelas Mulheres é realizada pela Semipi em parceria com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Participaram da edição 2024 as secretarias da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Justiça e Cidadania, Desenvolvimento Social e Família, da Saúde e da Segurança Pública (Sesp).

FORÇA – TAREFA – Uma das grandes novidades deste ano foi a instalação do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Paraná, derivado da força-tarefa estadual formada pela Semipi, as demais secretarias estaduais, além do Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público do Paraná, Defensoria Pública do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil, Assembleia Legislativa do Paraná e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

O comitê realizou 10 reuniões plenárias e 27 reuniões de câmaras técnicas no intuito de construir instrumentos de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Também foram realizados, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e a OAB-PR, a série de “Seminário de Violência Política de Gênero: Precisamos falar sobre isso”, que discutiram temas como a participação das vozes femininas nas eleições, a construção de sociedades inclusivas e a importância da Justiça Eleitoral na garantia de direitos políticos de mulheres.

Receberam os eventos Curitiba, em fevereiro; Londrina, em abril; Guarapuava, Umuarama e Ponta Grossa, em maio, e Cascavel, em junho.

BOAS PRÁTICAS – O Estado, também por meio da Semipi, aderiu formalmente ao Selo de Boas Práticas no Combate à Violência contra Mulheres, criado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em parceria com o Instituto Nós por Elas. O selo faz reconhecimento público a órgãos governamentais e empresas e entidades do setor privado comprometidas com a causa da prevenção e combate à violência contra as mulheres.  

Fonte: AEN