Paraná adere à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola

O Governo do Paraná, via Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), aderiu à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) – destinada às comunidades quilombolas com trajetória histórica própria, dotadas de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência à opressão histórica sofrida. 

Entre os objetivos estão apoiar e promover as práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades quilombolas; fomentar a conservação e o uso sustentável da sociobiodiversidade; proteger o patrimônio cultural material e imaterial dessas comunidades; fortalecer os seus direitos territoriais e ambientais; favorecer a implementação de políticas públicas de forma integrada; e promover o desenvolvimento socioambiental, a melhoria da qualidade de vida, o bem-viver, a paz e a justiça climática, com as condições necessárias para a reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações das comunidades quilombolas. 

“O documento assinado deve servir como um guia prático para garantir e respeitar os direitos, tradições e ancestralidade dessas comunidades. Este momento marca o início de uma nova era, com políticas públicas que visam a construção de um Paraná mais inclusivo e justo, mantendo portas abertas para todos e estabelecendo um legado duradouro”, destaca a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.

O superintendente-geral de Diálogo e Interação Social da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis), do Governo do Paraná, Roland Rutyna, disse que desde 2019 houve avanços nas pautas dos povos tradicionais. “A instalação da Semipi e a realização da 1ª Conferência de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná revitalizaram o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, que agora está mais ativo. Essas ações marcaram progressos importantes, mas a assinatura deste novo documento representa um compromisso renovado e maior responsabilidade para avançar com as políticas propostas”, ressaltou.

O presidente do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT/PR), Gustavo Mussi, falou sobre a decisão de adesão à política nacional. “Gostaria de destacar o papel dos conselheiros, incluindo aqueles que não fazem mais parte, na leitura e convencimento sobre a iniciativa. Essa adesão proporcionará à Semipi um direcionamento claro para conduzir as políticas e tratar a questão quilombola, fornecendo um norte essencial para o desenvolvimento das ações e princípios das políticas públicas”, sinalizou.

OUTRAS ENTIDADES – A assessora jurídica na Terra de Direitos, Kathleen Tie Scalassara, que presta assessoria para a Federação Estadual das Comunidades Quilombolas do Paraná (Fecoqui), parabenizou a Secretaria por fazer a adesão, visto que a é uma política recente, de 2020. “Em menos de um ano o Governo do Estado já se mobilizou em fazer parte e isso, comparando com os demais estados, coloca o Paraná na frente. É o primeiro passo e, a partir da assinatura, a gente precisa focar no comitê gestor a partir de agora”, relatou.

Laura Rosa de Lima, coordenadora executiva na Fecoqui e representante da comunidade quilombola do Gramadinho, em Doutor Ulisses, no Vale do Ribeira, disse que esta política vem de encontro ao que as comunidades quilombolas tanto desejavam. “É fruto de um trabalho diário, na lida, esperando para que olhassem pelo nosso povo e nos trouxesse mais esse direito, com a instituição de uma política pública de fato e que dê resultados”, reforçou.

O chefe da Divisão de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, Antonio Carlos Cordeiro, viu com bons olhos a adesão à política nacional. “A iniciativa em fazer parte da PNGTAQ vai beneficiar diversas comunidades quilombolas. Vemos o Estado como um parceiro nessa luta por políticas públicas mais eficazes e que atendam às necessidades desses povos”, concluiu.

Fonte: AEN