Cooperativa agroindustrial de Cascavel denunciada pelo MPPR por crime ambiental pela emissão de poluição atmosférica é condenada pelo Judiciário

Em resposta a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário condenou por crime ambiental uma cooperativa agroindustrial de grande porte localizada em Cascavel, no Oeste do estado, por causar poluição atmosférica. A empresa atua no ramo de abate de aves. A condenação foi publicada nesta semana, em 24 de abril, e decorre de ação penal proposta pela 9ª Promotoria de Justiça de Cascavel. A pena fixada foi o pagamento de multa e a destinação de R$ 300 mil para o custeio de programas e projetos ambientais na cidade.

De acordo com a denúncia, oferecida pelo MPPR ainda em 2022, no dia 31 de maio de 2019, a cooperativa denunciada causou poluição atmosférica ao lançar resíduos gasosos no ar a partir de chaminés de caldeiras a lenha de gás de combustão/monóxido de carbono em níveis acima dos previstos na legislação ambiental. Análise técnica realizada pelo Instituto Água e Terra mostrou que a emissão foi 34,6% superior aos limites estipulados.

Reclamações – As apurações da Promotoria de Justiça sobre os fatos tiveram início a partir do recebimento de abaixo-assinado, apresentado por 314 moradores do entorno da empresa, que relatava a ocorrência de fortes odores, fumaça e fuligens na região.

A pena estabelecida foi de 12 dias-multa, sendo fixado como valor de cada dia-multa 15 salários-mínimos vigentes à época dos fatos. Ao estipular o montante, o Juízo considerou a boa situação econômica da ré – que figura entre as maiores empresas associativistas em rankings de faturamento, número de cooperados ou movimentação financeira – e a vantagem econômica obtida com a atividade poluidora.

Processo número 0031930-83.2022.8.16.0021

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Fonte: MPPR