Construtora Village é alvo de mais de cem ações desde dezembro de 2023

A onda de problemas enfrentados pelos moradores do Residencial Riviera em Cascavel parece não ser um caso isolado. A Construtora Village, responsável pelo empreendimento, está enfrentando uma série de ações judiciais, desta vez em Paraíso do Norte (PR), pelo projeto Residencial Lago Leste. Localizado na Avenida José Margonar, o imóvel adquirido através de um complexo contrato vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida e recursos do FGTS, tornou-se fonte de dor de cabeça para seus proprietários devido a uma série de defeitos estruturais.

Segundo a ação movida, o morador foi seduzido pela promessa de uma residência segura e bem construída. Contudo, com o passar do tempo, começaram a aparecer fissuras nas paredes, manchas de umidade e problemas na cobertura, sugerindo o uso de materiais de baixa qualidade e falhas de execução. O proprietário, Iludido por uma realidade que só veio a deteriorar-se, enfrenta agora o ônus de reparos e transtornos contínuos.

A queixa formal requer não apenas a reparação dos danos materiais, estimados inicialmente em R$ 20.000, mas também uma compensação por danos morais no valor de R$ 10.000. Além disso, a ação busca a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova e benefícios da justiça gratuita, reforçando a gravidade das falhas identificadas e a desigualdade na luta contra uma grande construtora.

Defesa

Em meio a um crescente número de processos judiciais, a Construtora Village apresentou sua defesa para este processo, argumentando cumprimento das normas e dos contratos estabelecidos. Segundo a empresa, o projeto do Residencial Lago Leste em Paraíso do Norte foi realizado conforme as exigências municipais e da Caixa Econômica Federal, além de ter sido submetido a reparos após danos causados por um ciclone em 2019. A empresa destaca que não há nexo causal entre a construção do imóvel e os danos posteriormente alegados pelos moradores.

Desde dezembro de 2023, a construtora tem enfrentado uma onda de litígios, com mais de cem novas demandas judiciais, sugerindo uma ação coordenada por escritórios de advocacia de Londrina, distantes dos locais dos empreendimentos. Estas ações envolvem os Residenciais Lago Leste, Riviera e Vista da Serra, em cidades diversas como Cascavel e Piraquara, além de Londrina.

A empresa expressa surpresa com o volume e a concentração das ações em um curto período, sugerindo a possibilidade de litigância de má-fé. Além disso, destaca que a maioria dos autores não buscou resolver as questões extrajudicialmente, nem com a construtora, nem com a Caixa Econômica Federal, antes de recorrer ao judiciário.

Em sua contestação, a Village solicita a extinção dos processos sem resolução de mérito, alegando que os problemas deveriam ter sido reportados pelos canais de atendimento ao cliente disponibilizados pela construtora e pela Caixa, conforme orientação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Também pede que a Caixa Econômica Federal seja incluída como ré nos processos, considerando que foi a instituição com quem os contratos foram celebrados.

Ainda não há culpados

É importante reiterar que, até o momento, nenhuma decisão final foi tomada. Está em andamento uma fase com o intuito de esclarecer todos os aspectos e alegações apresentadas pelas partes envolvidas.

É fundamental destacar que, no estado atual do processo, a construtora Village não é considerada culpada das acusações levantadas pelo morador. O princípio da presunção de inocência permanece vigente, assegurando que todos têm o direito de defender-se e apresentar evidências e argumentos que possam comprovar sua inocência.

Nesse contexto, a Construtora Village terá a oportunidade de fornecer documentações adicionais, testemunhos e qualquer outra prova pericial relevante que possa contribuir para uma avaliação completa e justa do caso. A nomeação de um perito especializado, poderá garantir que a investigação das alegações seja conduzida com a máxima precisão e imparcialidade, baseando-se em fundamentos técnicos e científicos sólidos.

Portanto, enquanto o processo segue em aberto, é essencial manter uma perspectiva equilibrada e cautelosa, evitando-se precipitar conclusões. A justiça tem seus mecanismos e procedimentos estabelecidos para assegurar que a verdade seja desvendada de maneira justa, respeitando os direitos de todas as partes envolvidas. Somente após o julgamento final, com base nas provas e argumentações devidamente analisadas, será possível determinar as responsabilidades e as eventuais medidas reparatórias cabíveis.