Serviço público do futuro: papel da Ouvidoria, IA e compliance são foco de congresso da CGE

O segundo dia do Congresso de Governança Pública da Controladoria-Geral do Estado (CGE) trouxe para a discussão o uso da inteligência artificial (IA) nos procedimentos de controle e nos programas de compliance. Além disso, os temas abordados foram o papel da Ouvidoria no combate ao assédio e reflexões sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção (LAC).

Na abertura do último dia do congresso, o grupo de mulheres “As Brejeiras” animou os cerca de 800 participantes com samba e chorinho. O evento inclui o 4º Simpósio Paranaense de Combate à Corrupção e a 2ª Semana de Ouvidoria. O congresso foi concebido para proporcionar a troca de experiências e o compartilhamento de conhecimento e boas práticas.

O auditor federal Wesley Vaz Silva, do Tribunal de Contas da União (TCU), mostrou que o uso do Chat GPT para trabalho precisa de conhecimento e intervenção humana. “Todos precisam aprender qual será o impacto das novas tecnologias em suas atividades profissionais ou pessoais”, explicou.

“A destreza digital é compreender o que o uso de uma ferramenta tecnológica pode acarretar nos cenários em que se vive. A construção dessa destreza vai permitir que a gente consiga resolver novos problemas e mitigar riscos que o uso indiscriminado das novas tecnologias pode acarretar”, completou Silva.

Em seguida, o painel sobre compliance foi formado com professores de pós-graduação do Centro Universitário Univel, parceiro no Congresso. Os especialistas abordaram o uso de inteligência artificial na avaliação de riscos ou na implantação dos programas.

O professor Alexandre Barbosa destacou a importância do compliance no serviço público e das inteligências artificiais nas avaliações de risco. “É preciso atentar para o novo formato de regulação da inteligência artificial. Vamos ter uma lei que vai organizar a questão”, informou. Ele acredita que até a metade do ano que vem uma lei federal sobre esse tema deve ser aprovada.

Para a professora Aldacy Coutinho, é importante a conscientização da potencialidade positiva dos programas de compliance. “Os programas podem servir para melhorar a atuação do Estado para implementar práticas de boa governança e combate à corrupção”, resumiu.

O professor Alfredo Copetti Neto explicou o risco à reputação, em que um evento pode comprometer o conceito do todo. “Deve-se ter atenção à possibilidade do que chamo evento improvável de alto impacto. O evento reputacional nunca vem sozinho, mas é consequência de riscos econômicos e jurídicos”, completou.

OUVIDORIA – À tarde, o auditório permaneceu lotado para assistir ao painel com a ouvidora-geral do município de São Paulo, Maria Lumena Sampaio, e o ouvidor-geral do Paraná, Yohhan Souza. Ambos trataram de como a Ouvidoria pode ajudar a combater o assédio em ambiente de trabalho, quer seja sexual ou moral.

Maria Lumena chamou atenção a comportamentos que podem revitimizar quem já foi vítima de assédio. “O papel do ouvidor é acolher quem está na sua frente, sem duvidar da informação”, disse. Para ela, mesmo que a denúncia seja anônima ela deve ser levada ao conhecimento da alta administração, porque a informação pode completar outras denúncias. Dessa forma o gestor pode tomar a decisão mais correta.

O ouvidor-geral do Paraná citou o decreto paranaense de proteção ao denunciante e a portaria que reduz o prazo para o tratamento de denúncias de assédio. “O denunciante ou a vítima não podem ficar expostos ao mesmo ambiente que denunciaram, a resposta precisa ser rápida”, explicou Yohhan Souza.

A ouvidoria paranaense usa o Sistema Integrado para Gestão de Ouvidoria (Sigo). O sistema, desenvolvido pela Celepar, era oferecido no estande da CGE, durante o congresso. O sistema, segundo Yohhan, permite analisar dados e identificar riscos futuros, transformando a ouvidoria em atividade estratégica para a gestão e ferramenta de combate à corrupção.

CORRUPÇÃO – A Lei Anticorrupção completou 10 anos e trouxe amparo jurídico para criação de mecanismos de combate à atos lesivos ao Estado. O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Rodrigo Fontenelle Miranda, explicou que a lei tem três eixos principais: acordo de leniência, responsabilização de pessoa jurídica e mecanismos de integridade. “Foram inovações legais, que possibilitam implementar medidas que dão segurança jurídica”, comentou.

No mesmo painel, o vice-presidente do Conaci, Edmar Camata, explanou que a LAC foi criada por causa de casos de corrupção que mobilizaram a opinião pública e como exigência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “A lei estabelece motivos claros que levam à punição e estabelecimento de multas que possam reparar danos aos cofres públicos”, complementou.

VIDA – Para fechar o congresso o escritor Marcos Pianges fez sua palestra Protagonismo e Felicidade. Ele emocionou a plateia com relatos e reflexões sobre se conectar consigo mesmo. “É uma honra falar com servidores públicos. São muitos trabalhos técnicos e conexão com a burocracia que fazem com que se tenda a se comportar como robô. A máquina humana é a mais complicada, a gente precisa de sono, de tempo para nossos afetos e para nos conectarmos com a natureza”, destacou.

HOMENAGENS – No fim do evento, foram homenageados os ouvidores-gerais do Estado do Paraná, desde que essa atividade começou a ser implantada. O Paraná foi o primeiro estado a implantar o serviço em 1991, com João Olivir Gabardo, que compareceu ao evento para receber a homenagens. Seguiram-se a ele: João Elias de Oliveira, Manoel Francisco Correia Gracez, Luiz Carlos Delazari, Antonio Comparci de Mello, Cid Marcus Vasques, Reinaldo de Almeida César Sobrinho, Ramatis Fávero, Anne Jaqueline Mosca, Carlos Batista Soares, Roberval Angelo Rizzo Castilho, Alessandra Halila, Luiz Fernando Neto de Castro, Paula Kastrup Carneiro Bond e Yohhan Garcia de Souza ,

PREMIAÇÃO – Também foram premiados o agentes destaque de 2023, eleitos por votação entre pares. A controladora-geral do Estado, Luciana Silva, agradeceu o empenho e comprometimento de todos e entregou os certificados de premiação.

Em Transparência e Controle Social, receberam o prêmio Gabriele Yasmim Borges dos Santos, da CGE; Décio Sabbatini Barbosa, da Universidade Estadual de Londrina; e Louisie Caroline de Pascoal, da Celepar. Na área de Controle Interno, os premiados foram Valdirene Campos, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Elisangela dos Santos, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná; e Marcia Regina Dornellas Casarotto, do Instituto de Tecnologia do Paraná.

Os agentes-destaque em Ouvidoria foram Lais Alves Ventura, da Secretaria de Estado da Saúde; Jeanize Aparecida de França Barbosa, do Departamento de Estradas de Rodagens – DER; e Louisie Caroline de Pascoal, da Celepar. Em Integridade e Compliance se destacaram: Fernanda Ferreira da Silva, da PGE; Adriano Mulhoz Pereira, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná; e Daniel Kravetz, da Paranaprevidência.

Os servidores que se destacaram na Controladoria-Geral do Estado foram Anne Jaqueline Mosca, da Assessoria Técnica, Cassiane Cista da Silva e Karine Gonçalves dos Santos, do Núcleo Administrativo Setorial; Marcos Cabral de Lima, do Núcleo Financeiro Setorial; Elton Augusto dos Anjos, do Observatório da Despesa Pública (ODP); Keith de Carvalho Adas, da Coordenadoria de Corregedoria; e Fernando Bocchi Barbalho, da ODP, escolhido Coordenador-Destaque.

CONGRESSO – O Congresso de Governança Pública da CGE tem a parceria técnica e acadêmica com o Centro Universitário Univel e contou com patrocínio Sanepar, Celepar, Fomento Paraná, Escritório Vernalha Pereira. Apoiam este evento a Federação das Indústrias do Estado do Paraná – Fiep, Escola de Gestão do Paraná, Secretaria da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), e do Escritório Pironti Associados.

Fonte: AEN