Portal da Transparência do Governo do Estado consolida a participação popular

As ferramentas implantadas pelo Governo do Estado para dar transparências às suas ações e respostas às demandas da população estão incentivando a participação popular. Em 2022, pouco mais de 1 milhão de pessoas acessaram o Portal da Transparência, o que resultou em 7 milhões de visualizações das páginas. Neste ano, a estimativa é que a busca ultrapasse 1,3 milhão de usuários e as visualizações superem de 9 milhões, até 31 de dezembro. 

A plataforma é administrada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que centraliza o enfrentamento e combate à corrupção do Governo do Paraná e incentiva a participação do cidadão no monitoramento das atividades da administração pública.

Na Ouvidoria, foram 153.895 manifestações em 2022, enquanto neste ano o número já chegou a 176.087, até 8 de dezembro. Mesmo sem o término de 2023, o volume já representa aumento de 14% na busca pelo serviço.

Também em 2023, o Portal da Transparência recebeu seu segundo Selo Diamante de transparência pública. A plataforma é administrada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que centraliza o enfrentamento e combate à corrupção e incentiva a participação do cidadão no monitoramento das atividades da administração pública.

O controle social, da população sobre os governos, é um dos aspectos ressaltados pela Organização das Nações Unidas, quando escolheu 9 de dezembro como o Dia Internacional de Combate à Corrupção. A data foi estabelecida para aumentar a conscientização sobre os efeitos prejudiciais da corrupção na sociedade e promover instrumento global contra a prática criminosa.

A controladora-geral do Estado, Luciana Silva, explicou que a gestão estadual e a CGE só têm a ganhar com o envolvimento do cidadão no monitoramento e fiscalização das ações oficiais. Segundo afirmou, a sociedade civil tem o direito de monitorar o Governo, que, por sua vez, tem o dever de oferecer meios para que esse monitoramento ocorra de forma eficiente.

“A população pode colaborar no bom uso de recursos, por exemplo, quando percebe e denuncia alguma irregularidade em obras ou em serviço prestado por órgãos estaduais. Além de direcionar medidas corretivas, colabora com a melhoria contínua determinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior”, afirmou Luciana.

TRANSPARÊNCIA – Em 2021, o mês recebeu a designação de Dezembro Transparente, pela lei estadual 20.663, com o objetivo de dar visibilidade para ações que promovam a transparência, a prevenção e o combate à corrupção no Paraná.

Em nível internacional, no dia 9 foi assinada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada em 2003. A convenção sugere medidas para prevenir a corrupção, criminalizar práticas corruptas, fortalecer instituições e promover a cooperação internacional. Em seu artigo 13, descreve atitudes a serem adotadas pelos países-membros para “fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público” na prevenção e na luta contra a corrupção.

O incentivo à participação popular se dá, principalmente, por meio do Portal da Transparência e dos canais de ouvidoria. No Portal, estão disponíveis todos os dados sobre obras, serviços, salários e outras despesas e investimentos do poder público. De posse desses dados, o cidadão pode questionar a gestão, fazer denúncias e dar sugestões para melhorar o atendimento das expectativas da sociedade com relação ao governo.

CONFIANÇA – Desde 2021, o Paraná conta com o Decreto 7.791, que estabelece medidas de proteção à identidade dos denunciantes de crimes e de irregularidades cometidas por servidores ou empresas, contra a administração pública estadual. Também, anualmente são feitas campanhas de estímulo a denúncias.

“Com essas informações, os gestores de cada órgão ou entidade têm condições de estabelecer estratégias ou medidas que corrijam a situação”, comentou a controladora-geral. Para ela, os dados da Ouvidoria constituem ferramenta estratégica de gestão.

A confiabilidade dos dados do Portal foi atestada pelo Radar da Transparência Pública, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Tribunal de Contas da União. No ano passado, o Paraná ficou em primeiro lugar, com 98,5% de transparência e conquistou o Selo Diamante. O outro estado a obter o selo, naquele ano, foi Mato Grosso do Sul, com 95,5%.

Em 2023, o Paraná manteve sua posição entre os estados com melhor transparência pública e recebeu o segundo selo Diamante. Luciana Silva afirmou que a CGE trabalha para melhorar cada vez mais a qualidade dos dados e sua disposição ao cidadão. O site é hospedado na Celepar.

CERCO À CORRUPÇÃO – Internamente, a CGE dispõe de outros instrumentos para garantir a regularidade das contas públicas e inibir posturas inadequadas de agentes públicos. Além das coordenadorias de Ouvidoria e de Transparência e Controle Social, existem as coordenadorias de Controle Interno, de Integridade e Compliance e de Corregedoria. Com exceção da última, todas possuem um agente em todos os órgãos e entidades do Governo do Paraná, estruturadas em Núcleos de Integridade e Compliance Setoriais (NICS).

O controle interno é responsável pela prestação de contas e a verificação do emprego dos recursos públicos. O compliance, por incentivar as boas práticas de conduta e de combate à corrupção e atos indevidos ou ilegais. No caso de denúncias contra servidores ou empresas, o caso pode parar na corregedoria, que abrirá um procedimento de investigação para determinar medidas administrativas.

Fonte: AEN