TCE-PR: Gabinete de Conselheiro lidera gastos com cargos comissionados no mês de março

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público no Estado e nos 399 municípios paranaenses, está sob os holofotes da CGN novamente. Desta vez, a CGN fez um levantamento dos gastos do Tribunal no mês de março deste ano, referente às despesas com cargos comissionados. Os números foram colhidos do portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Dados obtidos em 17/04/2023)

De acordo com as informações levantadas pela CGN, o TCE-PR gastou a quantia total bruta de R$ 1.730.767,37 com 145 cargos comissionados no mês de março de 2023. Isso dá uma média bruta salarial de R$ 12.541,79 por cargo, mas vale ressaltar que há cargo comissionado que recebeu mais de R$ 30 mil no mês.

Os cargos comissionados são aqueles em que não é necessário prestar concurso público, e a sua natureza é baseada na confiança e no comprometimento pessoal entre o ocupante do cargo e o conselheiro do Tribunal, que é quem contrata. Mas quem fiscaliza os gastos do Tribunal de Contas?

Apesar de o Ministério Público de Contas atuar como um fiscalizador dos TCEs, não existe nenhum órgão específico com esse objetivo, o que é motivo de controvérsias. Em 2018, uma reportagem da Agência Pública investigou os TCEs para entender como gestores públicos investigados por diversos tipos de fraudes em seus gastos tiveram suas contas aprovadas pelos tribunais.

A ONG Transparência Brasil revelou, em estudos realizados em 2014 e 2016, que oito em cada dez Conselheiros haviam exercido mandatos eletivos e altas funções em governos. E quanto mais tempo um grupo político passava no poder, mais pessoas associadas eram indicadas aos cargos, o que facilitou fraudes e escândalos de corrupção.

Desigualdade salarial

Os dados levantados pela CGN sobre os gastos com cargos comissionados no TCE-PR revelam uma distribuição desigual dos salários. Dos 145 cargos que receberam salários em março, apenas um cargo recebeu até R$ 3.000,00. Três cargos receberam entre R$3.001,00 até R$5000,00. Já cinquenta e um cargos comissionados receberam de R$5.001,00 a R$10.000,00.

A distribuição dos salários continua desigual: quarenta e cinco tiveram como ganhos as quantias entre R$10.001,00 a R$15.000,00, enquanto quarenta e um receberam de R$ 15.001,00 a R$20.000,00. Três cargos receberam de R$ 20.001,00 a R$30.000,00 e um cargo recebeu valor superior a R$ 30.000,00.

A pessoa que teve remuneração superior a R$ 30 mil, recebeu está quantia referente ao pagamento de férias.

Maior despesa com Comissionados

Uma análise mais aprofundada dos dados levantados pela CGN revela que o Gabinete do Conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva foi o local do TCE-PR que mais gastou com cargos comissionados no mês de março de 2023. Apenas com contratados comissionados, o conselheiro Maurício Requião gastou a quantia de R$ 197.086,25 em 14 cargos comissionados.

Maurício Requião é irmão do ex-governador Roberto Requião (PT) e tio do deputado estadual Requião Filho (PT).

Veja abaixo quanto cada conselheiro do TCE-PR gastou com cargos comissionados em março de 2023:

• Maurício Requião de Mello e Silva – R$ 197.086,25
• Fernando Augusto Mello Guimarães (Presidência) – R$ 146.556,06
• Fábio de Souza Camargo – R$ 84.280,26
• Augustinho Zucchi – R$ 81.304,94
• Ivan Lelis Bonilha – R$ 75.287,92
• José Durval Mattos do Amaral – R$ 61.286,03
• Ivens Zschoerper Linhares – R$ 19.692,55

Os cargos comissionados são uma questão controversa na administração pública, pois, como já mencionado, são de livre nomeação e exoneração, e muitas vezes acabam sendo usados como moeda de troca política. É necessário que haja critérios claros para a escolha desses cargos, baseados na capacidade técnica e no mérito, e que a sua distribuição de salários seja justa e equitativa.

*Os valores apresentados se referem aos salários brutos, podendo incidir remunerações de férias, 13º salário ou outros benefícios.