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Crédito: Tribunal de Contas do Paraná

Empresa que patrocinou associação presidida por conselheiro tem contrato com TCE-PR

Contrato foi feito por 'inexigibilidade' de licitação porque a editora seria a única detentora dos direitos autorais de coleção de livros......

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Por Redação CGN

Crédito: Tribunal de Contas do Paraná

CGN vem publicando reportagens sobre a ligação entre o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) e o IRB (Instituto Rui Barbosa), uma associação privada que tem a diretoria composta por conselheiros dos tribunais, sendo presidida pelo conselheiro do Paraná, Ivan Bonilha.

Além de receber recursos públicos por meio de convênios com os TCEs, a associação recebe verba de patrocínio para eventos. No ano passado foram R$ 590 mil e em 2017 R$ 910 mil. A prestação de contas disponibilizada no site não detalha a origem dos recursos. Mas empresas como Itaipu, Cemig (Companhia de Energia de Minas Gerais), estão entre os apoiadores. Os recursos são administrados pela associação privada que é composta por conselheiros que, nos estados, são nomeados com cargo vitalício e salário acima de R$ 35 mil ao mês para fiscalização de verbas públicas.

O site de um dos eventos, que foi realizado em Fortaleza em outubro do ano passado, cita como ‘patrocinador prata’ a Fórum, uma editora de livros jurídicos. O valor do patrocínio não é detalhado.

A CGN constatou que a Editora Fórum Ltda firmou, no início de 2018 um contrato por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 8.882. Foi contratada a assinatura anual da Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público. São 13 livros digitais para acesso online e bônus em livros no valor de 10% do contrato. Não foi feita uma licitação convencional, com concorrência com outras empresas, porque a editora seria a única detentora dos direitos autorais da coleção. O contrato foi prorrogado em março deste ano, por mais um ano, tendo o valor elevado para R$ 9.060,00.

No site da editora, constam como clientes da editora os TCEs do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Minas Gerais.

A CGN procurou a Editora Fórum para compreender o que motivou o patrocínio do evento, qual foi o valor e se eles consideram haver algum conflito ético em contratar com os tribunais e repassar recursos à associação administrada pelos conselheiros. Até a publicação da reportagem não houve retorno.

A reportagem também busca um posicionamento do IRB e do TCE. Desde o início das publicações não houve retorno por parte do tribunal e da associação privada.

Diárias

A apuração começou quando a CGN verificou que o conselheiro Ivan Bonilha, que também preside a associação, recebeu R$ 117 mil em diárias do tribunal para 49 viagens entre 2018 e 2019. Em 24 delas a CGN localizou coincidência entre datas e destinos das viagens custeadas pelo TCE com locais onde Bonilha participou enquanto representante da associação. Um dos eventos, ocorrido em São Paulo no início do mês passado, sequer tinha ligação com os assuntos de interesse do tribunal. Enquanto recebia diárias do TCE o conselheiro participou de uma reunião sobre o desenvolvimento da indústria.

O trecho da lei orgânica do TCE-PR que fala de ética diz que “os membros do Tribunal de Contas organizarão suas atividades privadas de maneira a prevenir a ocorrência real, potencial ou aparente, de conflito com o interesse público, que prevalecerá sempre sobre o interesse privado”

O próprio IRB, tem recursos em caixa e tem uma política para pagamento de diárias de R$ 800 para destinos nacionais e 650 dólares para destinos internacionais. Não é publicado, no entanto, em quais datas houve o pagamento e para quem.

As reportagens da CGN motivaram o deputado Homero Marchese a buscar informações junto ao TCE sobre as diárias e sobre os repasses ao IRB.

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