Médico que espancou cachorro até a morte fez acordo com o Ministério Público

Há quase um ano, no dia 10/01/2022, uma cachorrinha, da raça Spitz Alemão, de nome Capitu foi espancada até a morte por um médico da cidade. O fato aconteceu em um apartamento localizado na Rua São Luiz, Bairro Cancelli.

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Após denúncias feitas por vizinhos, ele foi detido por uma equipe da Polícia Militar, mas dois dias depois, após a audiência de custódia, ele foi liberado sem o pagamento de fiança.

Em julho do mesmo ano, o médico acusado, seu advogado Ricardo Augusto Bantle e o Promotor de Justiça Ângelo Mazzucchi Santana Ferreira assinaram um Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público com as seguintes condições:

• Confissão cabal e formal de todos os fatos;
• Prestação pecuniária de R$ 4 mil à vista a serem depositados no Fundo Municipal de Meio Ambiente;
• Comunicar ao Juízo eventual mudança de endereço, número de telefone ou e-mail.

Este acordo é uma possibilidade dada aos autores de crimes de “substituir” o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados pela prática de um delito.

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O documento foi homologado em agosto de 2022 pelo Juiz de Direito Leonardo Ribas Tavares da 3ª Vara Criminal de Cascavel. Ante ao cumprimento dos termos do Acordo de Não Persecução Penal, em setembro, o Ministério Público requereu o arquivamento do processo e a extinção da punibilidade do médico investigado nos autos principais que corre em segredo de justiça.

O médico também era tutor de outro cachorrinho, da mesma raça e de nome Bento. Quanto a este animal de estimação, uma ONG de Cascavel requereu na justiça uma liminar para a destituição da guarda e consolidação da guarda provisória de Bento.

Apesar dos pedidos formulados pela advogada da ONG, a Juíza Lia Sara Tedesco da 5ª Vara Cível de Cascavel indeferiu os requerimentos. Além disso, a guarda de Bento teria sido entregue, conforme decisão proferida pelo Juízo Criminal, à uma pessoa que já possuía vínculo anterior com o animal.  

Porém, o Juiz da 3ª Vara Criminal, Leonardo Ribas Tavares, reconsiderou esta decisão e determinou que a guarda provisória do cachorro permaneceria em poder da ONG, desempenhada pela família acolhedora que estava em posse do animal.

Foi realizada uma audiência de conciliação entre partes em setembro de 2022, a qual restou infrutífera. Assim, a contestação foi apresentada pela defesa do médico, afirmando que a ONG seria parte ilegítima para requerer a guarda do animal e que não haveria interesse processual em razão do término do processo criminal, pois a guarda apenas se faria necessária durante o trâmite processual nesta seara.

Na impugnação, a ONG rebateu os argumentos da defesa, requerendo a guarda de Bento a fim de preservar-lhe a integridade física e psíquica, destituição da guarda do acusado e concessão da guarda definitiva do cão em favor da Organização. Os autos aguardam decisão da Juíza desde 28/11/22.

Já o médico que agrediu a cachorrinha foi classificado em um concurso público promovido pelo Governo do Estado de Rondônia para exercer o cargo de Médico Anestesiologista em Cacoal/RO, conforme edital publicado em 30/03/22 pelo Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas, Silvio Luiz Rodrigues da Silva, mas não há informações se ele está em exercício do cargo.