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Justiça Federal
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Situação de vulnerabilidade de grupo familiar justifica a concessão de benefício assistencial
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11/05/2022 às 18:37

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A mãe dele, que ajuizou a ação junto com o filho, é idosa e cadeirante, e eles sobrevivem da pensão do pai falecido, no...
Criança não pode pedir indenização por ter nascido, decide TRF4
Brasil
11/05/2022 às 18:13

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O processo foi ajuizado em maio de 2021, pela mãe e a filha, ambas representadas pela Defensoria Pública da União (DPU). A...
Evento destaca atuação do corpo funcional e emociona público
Brasil
11/05/2022 às 15:23

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TRF4 lança sistema que automatiza expedição de RPVs
Brasil
10/05/2022 às 19:07

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O SICAR, instituído pela Resolução Conjunta TRF4 n. 13/2022, é uma ferramenta desenvolvida por magistradas, magistrados e...
Não é atribuição do técnico de enfermagem a prestação de serviços de cuidador
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10/05/2022 às 18:13

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Caixa deve pagar indenização para pai de santo que foi tratado de forma discriminatória
Brasil
10/05/2022 às 18:07

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Presidente do TRF4 recebe comandantes do Exército
Brasil
09/05/2022 às 18:13

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Exposição a poeira vegetal não possibilita o reconhecimento de atividade especial
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09/05/2022 às 16:37

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Dedução sobre contribuições de salário-maternidade de afastadas na pandemia ficará com varas e turmas tributárias
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09/05/2022 às 14:47

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Novo artigo trata da possibilidade do testemunho escrito no processo civil
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09/05/2022 às 13:13

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Avó segurada do INSS que obteve guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade
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06/05/2022 às 17:37

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06/05/2022 às 17:13

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Emagis realiza workshop para troca de experiência entre os agentes do Sistcon da 4ª Região
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06/05/2022 às 13:17

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Candidato com deficiência tem direito a realizar exame de aptidão física adaptado
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05/05/2022 às 17:27

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Petshop de répteis no Paraná segue fechada
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05/05/2022 às 15:54

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Dolo ou culpa?, o que mudou na nova Lei de Improbidade Administrativa
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05/05/2022 às 15:53

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Perspectiva dos advogados nos impactos da nova Lei de Improbidade é tema do Emagis Podcast
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05/05/2022 às 14:03

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Homem autuado pelo Ibama por pesca predatória deve pagar multa de R$ 300 mil
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04/05/2022 às 18:17

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04/05/2022 às 17:53

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Adicional de frete sobre movimentação de mercadoria no porto é legítimo
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03/05/2022 às 18:47

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02/05/2022 às 15:13

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TRF4 mantém determinação para que União forneça medicamento a criança com AME
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29/04/2022 às 18:37

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29/04/2022 às 17:57

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29/04/2022 às 17:53

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Homem que recebeu auxílio-doença de boa-fé não precisará restituir valores
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28/04/2022 às 19:07

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Havan deve restituir ao INSS pensão paga a familiares de funcionária morta
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28/04/2022 às 19:03

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Segundo o INSS, o acidente fatal ocorreu em junho de 2016 em uma loja da Havan localizada em Barra Velha (SC). A autarquia al...
Havan deve restituir ao INSS pensão paga aos familiares de funcionária morta em acidente de trabalho
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28/04/2022 às 18:57

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Ministério da Justiça e Segurança Pública renova termo de cessão do SEI
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27/04/2022 às 19:03

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Também participaram da cerimônia, ocorrida no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a diretora-geral do TRF4,  Sa...
Empresa rural que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural
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27/04/2022 às 18:17

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TRF4 mantém absolvição de Hospital Universitário de Santa Maria
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27/04/2022 às 17:53

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Revista do TRF4 digital traz decisão sobre medicamento para fibrose cística
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27/04/2022 às 15:13

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TRF4 confirma legalidade da exigência de conclusão do Ensino Médio para matrícula em Universidade
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26/04/2022 às 18:07

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CJF aprova resolução sobre a Política de Comunicação Social da Justiça Federal
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25/04/2022 às 18:57

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Concedida aposentadoria por invalidez para mulher com depressão que está afastada do trabalho desde 2007
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25/04/2022 às 18:03

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TRF4 disponibiliza mais de R$ 590 milhões em RPVs com procedimentos especiais
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25/04/2022 às 16:33

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Presidente da Ajufergs aborda mediação ambiental e controvérsias científicas
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25/04/2022 às 14:57

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TRF4 mantém condenação do senador Fernando Collor por utilização indevida de cota parlamentar
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22/04/2022 às 17:07

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Criança com autismo poderá experimentar terapias oferecidas pelo SUS
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22/04/2022 às 16:53

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Criança com autismo deverá experimentar terapias oferecidas pelo SUS
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22/04/2022 às 16:47

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Mudanças e litígios climáticos são temas de novo episódio do Emagis Podcast
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22/04/2022 às 14:47

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Mantida preventiva de homem foragido que foi preso por portar CNH falsa
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20/04/2022 às 18:47

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No dia 1º de março deste ano, o carro conduzido pelo homem foi abordado por equipe de patrulhamento da PRF na BR 277, no mu...
Município de Novo Hamburgo (RS) é multado por atraso em obras de revitalização de prédio histórico
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Justiça determina que União analise pedido de refúgio de mãe e filha venezuelanas
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Magistrados da Justiça Federal da 4ª Região e da Justiça Estadual do RS iniciam curso de formadores
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CNJ inicia hoje pesquisa de avaliação do Poder Judiciário Brasileiro
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TRF4 homologa ANPC em ação de improbidade envolvendo recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida
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Trabalhador com doença degenerativa na coluna e nos joelhos deve receber benefício por incapacidade
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Imóvel de José Otávio Germano irá a leilão
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11/04/2022 às 16:43

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TRF4 completa 33 anos destacando-se pela produtividade e parceria com instituições

Criado por servidores do TRF4 em 2009, o SEI é um sistema de processo eletrônico para a gestão administrativa, com funcion...
Museu comemora três anos acolhendo a memória do TRF4
Brasil
29/03/2022 às 18:47

Museu comemora três anos acolhendo a memória do TRF4

Localizado no andar térreo do prédio sede do TRF4, em Porto Alegre, o Museu teve como primeira diretora a magistrada decana...
Tribunal autoriza intimação de devedoras da Caixa pelo WhatsApp
Brasil
29/03/2022 às 18:43

Tribunal autoriza intimação de devedoras da Caixa pelo WhatsApp

As rés estão sendo executadas pelo banco por um Contrato de Limite de Crédito para Operações de Desconto, e a cobrança...
TRF4 autoriza intimação de devedoras da Caixa pelo WhatsApp
Brasil
29/03/2022 às 17:33

TRF4 autoriza intimação de devedoras da Caixa pelo WhatsApp

As rés estão sendo executadas pelo banco por um Contrato de Limite de Crédito para Operações de Desconto, e a cobrança...
TRF4 disponibiliza mais de R$ 368 milhões em RPVs com procedimentos especiais
Brasil
29/03/2022 às 13:47

TRF4 disponibiliza mais de R$ 368 milhões em RPVs com procedimentos especiais

Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil,...
CNJ vai realizar pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro
Brasil
28/03/2022 às 17:33

CNJ vai realizar pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro

A pesquisa vai obter informações sobre as dificuldades de acesso ao sistema de Justiça, o acompanhamento processual, a efe...
Segue valendo edital para elaboração de inventário de bens culturais de Uruguaiana (RS)
Brasil
28/03/2022 às 16:37

Segue valendo edital para elaboração de inventário de bens culturais de Uruguaiana (RS)

A entidade autora do processo relatou que foi publicado edital para constituir equipe que vai trabalhar na elaboração do In...
Receita Federal deve implantar tecnologia para acessibilidade no programa até final de 2022
Brasil
28/03/2022 às 15:37

Receita Federal deve implantar tecnologia para acessibilidade no programa até final de 2022

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de documentação enviada ao Ministério...
Novo artigo pesquisa se decisões monocráticas são exceção ou regra nos tribunais
Brasil
28/03/2022 às 15:17

Novo artigo pesquisa se decisões monocráticas são exceção ou regra nos tribunais

O autor do artigo é o juiz federal Oscar Valente Cardoso. Conforme o magistrado, o trabalho “examina o princípio da cole...
Justiça Restaurativa promove curso para mapeamento de territórios e construção de redes
Brasil
25/03/2022 às 18:07

Justiça Restaurativa promove curso para mapeamento de territórios e construção de redes

O curso foi ministrado por Joanne Blaney e Petronella Maria Boonen e teve como objetivo identificar fontes de apoio, institui...
Homologado o primeiro acordo de não persecução penal em procedimento restaurativo
Brasil
25/03/2022 às 17:57

Homologado o primeiro acordo de não persecução penal em procedimento restaurativo

Tão importante quanto o acordo em si foram os acontecimentos singulares que ajudaram a viabilizá-lo: a adoção de procedim...
Caberá ao STJ decidir se empresas com acordo de leniência seguirão em ações de improbidade
Brasil
25/03/2022 às 17:37

Caberá ao STJ decidir se empresas com acordo de leniência seguirão em ações de improbidade

O agravo de instrumento foi interposto pela Petrobras após a 11ª Vara Federal de Curitiba excluir todos os réus, empresas...
Homologado o primeiro acordo de não persecução penal em procedimento restaurativo da Justiça Federal da 4ª Região
Brasil
25/03/2022 às 16:27

Homologado o primeiro acordo de não persecução penal em procedimento restaurativo da Justiça Federal da 4ª Região

Tão importante quanto o acordo em si foram os acontecimentos singulares que ajudaram a viabilizá-lo: a adoção de procedim...
Desembargador Favreto participa da 7ª Expedição da Cidadania
Brasil
25/03/2022 às 15:17

Desembargador Favreto participa da 7ª Expedição da Cidadania

O evento é uma iniciativa da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS) e teve por objetivo aproximar...
Desembargador Favreto participa 7ª Expedição da Cidadania
Brasil
25/03/2022 às 15:07

Desembargador Favreto participa 7ª Expedição da Cidadania

O Evento é uma iniciativa da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS) e teve por objetivo aproximar...