Transporte coletivo: Justiça determina que tarifa seja reajustada em cinco dias

Uma decisão judicial dada na tarde de hoje (02) determinou que a prefeitura de Cascavel faça o reajuste da tarifa do transporte coletivo em no máximo cinco dias úteis.

As empresas Viação Pioneira e Capital do Oeste afirmaram na ação que a Prefeitura tem a obrigação de reajustar a tarifa anualmente no dia 30 de dezembro. No dia 20 de dezembro o pedido foi feito, mas até agora a tarifa segue em 3,90, a mesma do ano passado.

“O reajuste da tarifa de transporte público referente ao ano de 2020 ainda não foi realizado pelo Município de Cascavel, razão pela qual a relação contratual existente entre as partes encontra-se desequilibrada economicamente”.

Segundo a ação, aplicando-se a fórmula prevista no contrato, a alta na inflação e insumos foi de 6,37%, assim a tarifa reajustada seria de R$ 4,1486 (quase R$ 4,15).

“Verifica-se que a parte autora está arcando com inúmeros prejuízos de ordem financeira
(defasagens, falta de investimentos para melhorias na frota, etc), o que demonstra o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois poderá dificultar a própria prestação do serviço público contratado e essencial com prejuízo direto aos consumidores”.

Se o reajuste não for aplicado no prazo determinado a multa diária para a prefeitura é de R$ 10 mil.

A prefeitura havia afirmado que o reajuste ainda não havia sido definido pois uma comissão especializada estava analisando o pedido.

A prefeitura disse que ainda não foi notificado sobre a decisão judicial referente ao reajuste da tarifa do transporte público de Cascavel. “Somente após a intimação, o Município irá se manifestar”.

Tarifa

Na época que o pedido de revisão foi feito o município chegou a afirmar que as empresas pediram, além da possibilidade de repassar os aumentos nas combustíveis e insumos, uma revisão referente a investimentos feitos fora do que o contrato previa. Se este segundo pedido fosse aceito a tarifa poderia chegar a R$ 4,60.

As empresas emitiram uma nota sobre o assunto.