Tarifa do ônibus: empresas vão à justiça para conseguir reajuste em Cascavel

As empresas Pioneira e Viação Capital do Oeste entraram com uma ação judicial pedindo que seja determinado o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Cascavel em 48 horas. A juíza que cuida do caso ainda não deu uma resposta, mas o pedido deve ser analisado em breve.

As empresas afirmam que a Prefeitura tem a obrigação legal de reajustar a tarifa anualmente no dia 30 de dezembro. No dia 20 de dezembro o pedido foi feito, mas até agora a tarifa segue em 3,90, a mesma do ano passado.

Segundo a ação, aplicando-se a fórmula prevista no contrato, a alta na inflação e insumos foi de 6,37%, assim a tarifa reajustada seria de R$ 4,1486 (quase R$ 4,15).

“Sobreleva destacar que não se trata de pedido para que o Poder Judiciário determine uma tarifa ‘x’ ou ‘y’, mas sim que o PODER CONCEDENTE seja obrigado a reajustar a tarifa, haja vista que a data-base do reajuste é 30.12.2019 e, por isso, vencida há quase 2 (dois) meses”.

As empresas afirmam que o descumprimento do contrato gera insegurança jurídica pois as despesas para a prestação do serviço continuam.

Entenda

A prefeitura renovou o contrato com as duas empresas em 2011, por um período de dez anos. Até então as empresas eram remuneradas por quilômetro rodado, ou seja, todo o dinheiro arrecadado em tarifas ia para uma conta e a prefeitura pagava as empresas de acordo com o número de linhas e percursos feitos por ela. Assim, se o número de passageiros fosse alto, poderia haver sobra nos recursos, se o número fosse baixo a prefeitura poderia ter prejuízo e ter que pagar valor complementar além do que foi arrecadado na tarifa.

A partir de 2012, no entanto, as empresas passaram a ser remunerada pela tarifa cobrada do usuário. Ou seja, o valor arrecadado vai para as empresas que apenas repassam uma taxa de administração para a Cettrans.

A partir desta mudança o valor da tarifa, por obrigação legal e contratual “é estabelecido por ato do Poder Executivo, precedido de estudos técnicos e econômicos realizados pela CETTRANS , com base em planilhas de cálculo de custo total de operação do sistema de transporte coletivo, e deverá em princípio cobrir as despesas de operação do sistema de maneira a permitir e manter o equilíbrio econômico-financeiro da Câmara de Compensação e do contrato de concessão.

A prefeitura afirmou recentemente que uma comissão está analisando o pedido das empresas e que a definição ficaria para depois do carnaval. Eles afirmam que a empresa chegou a pedir R$ 4,60 na tarifa para compensar investimentos não previstos no contrato inicial.

Anteriormente, a Câmara de Vereadores chegou a pedir que os cálculos da tarifa passassem por uma auditoria, mas o trabalho nunca chegou a ser contratado.

A ação apresentada pelas empresas ontem tem pedido liminar, ou seja, a justiça deverá decidir em breve se há o direito imediato ao reajuste ou não.