Regulamentação da aposentadoria especial por periculosidade está em análise na CAE

Projeto que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade deverá ser votado nesta terça-feira (8) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está a concessão de seguro-desemprego para vítimas de desastres ambientais (PL 1.057/2019). E a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) avalia o projeto que determina reembolso do frete em caso de atraso na entrega de produtos (PL 5.549/2019).