Debate online sobre repasses ao terceiro setor marcará os 59 anos do MPC-PR

Um debate online sobre o controle dos repasses ao terceiro setor na área da saúde marcará, nesta sexta-feira (25 de junho), os 59 anos de atuação do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR). A palestrante convidada é Élida Graziane Pinto, procuradora do MP de Contas do Estado de São Paulo e professora da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV). A transmissão, a partir das 10 horas, será feita pelo canal do MPC-PR no YouTube e o acesso não requer inscrição.  

O atual MPC-PR foi criado em 27 de junho de 1962, por meio da Lei n° 4.854/1962. Com o nome de Procuradoria da Fazenda junto ao Tribunal de Contas do Estado, o órgão era subordinado ao governador, a quem cabia a nomeação dos procuradores, e sua principal função era atender o interesse fazendário do Estado. A atual configuração foi dada pela Constituição de 1988, que também estabeleceu o concurso como forma de acesso aos cargos. O primeiro concurso foi realizado em 1994, no qual ingressou a maioria dos procuradores hoje em atividade. O segundo concurso ocorreu em 2001. 

Atualmente composto por sete procuradores – dentre os quais é eleito o procurador-geral – o MPC-PR tem como principais missões fiscalizar a aplicação da lei nas decisões e atos do Tribunal de Contas, garantindo a defesa dos valores e princípios fundamentais da ordem jurídica. Além dos procuradores, a instituição conta hoje com 25 servidores e 12 estagiários.  

Segundo a atual procuradora-geral, Valéria Borba, o MP de Contas tem cada vez mais investido em uma atuação proativa, com o objetivo de garantir uma prestação de serviço público mais eficiente e de qualidade à população, além de incentivar o controle social. “Mais do que um órgão fiscalizador, o MPC-PR tem se firmado como um parceiro dos jurisdicionados e cidadãos, como uma referência de informação de qualidade e relevante, bem como pela elaboração de materiais instrutivos e educativos”, afirma a procuradora-geral. 

(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPC-PR)

Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR