Juíza aborda normas para proteção contra mudanças climáticas

A seção Direito Hoje publica, nesta sexta-feira (21/1), o artigo “A norma de direito intergeracional climático: a proteção contra mudanças climáticas como norma constitucional e constitutiva do Estado”. O texto está disponível na página da Escola da Magistratura (Emagis) no Portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Clique aqui para acessá-lo na íntegra.

O trabalho, de autoria da juíza federal Luciana Bauer, procura identificar o fenômeno da proteção contra as alterações no clima nos âmbitos das constituições nacionais e dos tratados e da jurisprudência transnacionais. Ela informa que pretende ainda indicar as características da norma ambiental intergeracional climática e seus impactos nas decisões judiciais.

“Objetiva-se observar a densificação das normas climáticas e ambientais nas legislações e o conceito de constitucionalismo global em matéria de governança climática”, destaca a magistrada. Para tanto, ela analisa os impactos dessas normas no contrato social e na jurisprudência ambiental no planeta, “bem como na litigância climática, que mais e mais tem modificado legislações ao redor do mundo”.

Esse é o 37º texto lançado na seção Direito Hoje, criada em 2020. O espaço, editado pela Emagis, tem o objetivo de trazer mais dinamismo à divulgação da produção textual de magistrados e outros profissionais da área, com a publicação online de artigos que tratem de questões emergentes no Direito nacional e internacional.

Fonte: Emagis/TRF4