
Autonomia do Banco Central virou lei em 2021
A autonomia do Banco Central entrou em vigor em 2021 com a sanção da Lei Complementar 179, em fevereiro. O autor do PLP 19/2019, que deu origem......
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Por Agência Senado
A autonomia do Banco Central entrou em vigor em 2021 com a sanção da Lei Complementar 179, em fevereiro. O autor do PLP 19/2019, que deu origem à norma, Plínio Valério (PSDB-AM) disse esperar que os mandatos fixos para a diretoria blindem a instituição de interferências políticas. Já a responsabilidade fiscal, o estímulo ao emprego e a proteção de famílias sem condições de sobrevivência foram tema de propostas e debates no Senado no último ano, como a proposta de Lei de Responsabilidade Social (PL 5.343/2020), do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
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