Celeridade aos processos

De maneira reduzida, poderia explicar o que são e como atuam as Turmas Recursais?
As Turmas Recursais integram o sistema dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Sua finalidade é julgar de forma colegiada recursos contra sentenças proferidas pelos juízes dos JEFs. Cada turma é composta por três juízes federais de primeiro grau, que atuam exclusivamente nas turmas. No Paraná, existem quatro turmas recursais, sediadas em Curitiba, com jurisdição sobre todo o Estado. 

Qual o seu papel como juíza coordenadora da Divisão de Apoio às TRs?
Atualmente, a Divisão de Apoio às Turmas Recursais (DATR) é composta por nove servidores, todos com papel relevante no trabalho das turmas. As atribuições são variadas: prestar atendimento ao público; encaminhar os processos distribuídos e demais expedientes aos gabinetes; cumprir as decisões dos juízes; secretariar as sessões; realizar intimações; encaminhar os recursos apresentados contra as decisões das turmas. A incumbência do juiz responsável pela DATR é coordenar os serviços e verificar as regularidades das atividades administrativas. 

Podemos elencar quais os tipos de processos recaem sobre as TRs? Entre eles, existe prioridade para análise?
Os Juizados Especiais Federais formam um microssistema dentro da Justiça Federal. Eles foram criados com o objetivo de dar uma resposta mais rápida a conflitos cíveis que, embora possam ter alta relevância social, possuem menor expressão econômica (o valor da causa não deve ultrapassar sessenta salários mínimos) e a casos criminais de menor potencial ofensivo. As turmas julgam todos os recursos apresentados contra sentenças proferidas nesses casos. A Seção Judiciária do Paraná tem quatro turmas. Três delas têm competência para julgar as causas que envolvem benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) e benefícios assistenciais de prestação continuada (BPC). A outra tem competência para toda a matéria residual, ou seja, casos criminais de menor potencial ofensivo e casos cíveis que não digam respeito ao RGPS e ao BPC, como, por exemplo, fornecimento de medicamentos; reparação de danos materiais e morais; remuneração de servidor público e ações sobre contratos celebrados com a Caixa Econômica Federal. A lei prevê a tramitação prioritária dos processos em que seja parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Além disso, os juízes conferem prioridade à análise de casos sensíveis, que demandam soluções urgentes. Exemplo disso são as demandas sobre medicamentos e sobre benefícios por incapacidade. 

Qual o tempo médio de duração de uma ação ao ser julgada por uma das Turmas Recursais?
O tempo médio de julgamento varia conforme a competência da Turma Recursal e, também, conforme o tipo de caso. Existem causas que justificam a tramitação prioritária e reclamam urgência, o que é avaliado pelo juiz relator. De qualquer modo, a regra é a observância do prazo estabelecido pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, de 180 dias para o julgamento do recurso. São poucos os julgamentos que excedem esse prazo e acontecem de forma bastante pontual. 

Qual a periodicidade das sessões realizadas pelas TRs?
Cada uma das turmas realiza uma sessão virtual por mês. As sessões virtuais de julgamento têm a duração de cinco dias úteis. Durante esses dias, a discussão entre os juízes é realizada no painel da sessão até a hora do seu encerramento. Embora possa haver sustentação por arquivo de áudio e vídeo, o advogado tem o direito de pedir que o seu processo seja retirado de pauta, a fim de que ele realize a sustentação em sessão presencial ou, como vem acontecendo durante a pandemia, telepresencial. Assim, os casos que não são julgados nas sessões virtuais são levados para a sessões presenciais ou telepresenciais. Essas últimas têm sido realizadas pelo aplicativo Zoom. A periodicidade desse tipo de sessão pode ser mensal ou bimestral. Varia de turma para turma. 

Qual a média de processos julgados por mês?
A média mensal de casos julgados também é distinta, conforme a competência. Segundo informações da DATR, se considerado o período de fevereiro a novembro de 2021, a Primeira Turma Recursal, que tem competência residual, julgou uma média de 1084 recursos mensalmente. As demais turmas julgaram uma média de 827 recursos por mês. Estão excluídas dessa contagem as decisões monocráticas, ou seja, os casos em que o juiz relator decide sem levar o processo ao colegiado. Essa medida pode ocorrer nas hipóteses de inadmissibilidade do recurso ou de aplicação de precedentes vinculantes do STJ, do TRF da 4ª Região, da TRU da 4ª Região e da TNU. 

Sobre o trabalho das TRs, quais foram os principais desafios enfrentados durante a pandemia?
Como todos os setores da sociedade, o Judiciário teve que se adaptar rapidamente às modificações drásticas trazidas pela pandemia da Covid-19. Creio que a JF4R foi bastante permeável às mudanças e deu conta do recado. Os juizados especiais federais não interromperam o seu trabalho, que não tem sido pouco, pois o volume de conflitos cresce em cenários de crises econômicas. O primeiro desafio enfrentado no âmbito das TRs foi relacionado à comunicação interna. Além dos juízes e dos servidores da DATR, há 48 servidores lotados em todos os gabinetes e cerca de 15 estagiários. Foi necessário implementar uma via que permitisse a comunicação eficiente entre todos, com a segurança de que as informações chegassem ao destino. Depois, as sessões, que até o início da pandemia eram presenciais, tiveram que migrar para uma plataforma de videoconferência. As novidades também chegaram ao atendimento ao público, que passou para outros canais, com a garantia do diálogo. As turmas recursais incorporaram novas tecnologias ao cotidiano, superaram dificuldades passo a passo e trabalharam ininterruptamente, sem perda da qualidade. O que não conseguimos superar foi a falta de contato, tão cara e necessária a todos nós. Algumas mudanças vieram para ficar, mas o calor humano não será substituído por nenhuma tecnologia. Espero que, mais cedo do que possamos imaginar, estejamos todos frente a frente novamente.