Comissão ouve na terça-feira ministro Rogério Marinho sobre emendas de relator

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) vai ouvir na terça-feira (7), a partir das 14h30, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. A Audiência pública, que será em caráter semipresencial, busca esclarecimentos do gestor sobre emendas de relator.

O autor do requerimento (REQ 11/2021), senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), justifica o convite ao ministro fazendo referência a uma matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre um possível direcionamento de emenda pelo ministro, no valor de R$ 1,4 milhão das emendas de relator no Ministério do Turismo. O recurso teria sido direcionado, segundo a publicação, para uma obra de um mirante turístico a 300 metros da propriedade gestor no município de Monte das Gameleiras (RN)

“Tendo em vista que, se constatada a informação, fica evidenciado o exercício do cargo público para benefício próprio. Outro aspecto a ser apurado nessa denuncia é sobre a existência de um possível orçamento secreto, algo que fugiria completamente a um dos princípios basilares da administração pública que é a imperiosa obrigatoriedade da publicidade de suas ações”, diz Styvenson na justificação do requerimento.

As emendas de relator-geral do Orçamento não trazem, em suas informações, o nome do parlamentar que solicitou o recurso. Na segunda-feira (29) deputados e senadores aprovaram um projeto de resolução  (PRN 4/2021) que regulamenta as regras das emendas, limitando o volume de recursos e obrigando a identificação dos autores. Também na segunda, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) passou a divulgar a relação das emendas de relator-geral executadas neste ano e em 2020. 

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)