Prefeitura Municipal de Cascavel decreta Estado de Calamidade Pública

Na manhã desta sexta-feira (19), a Prefeitura de Cascavel publicou no Diário Oficial do Município o Estado de Calamidade Pública.

A ação considera as condições da Pandemia, com as diversas infecções com a Covid-19, além dos protocolos encaminhados pelo Ministério da Saúde e pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

O documento também considera as ações emergenciais necessárias para conter o avanço do Novo Coronavírus, as finanças públicas e a meta fiscal do município, as quais poderão ser comprometidas.

Com o fato, o Poder Executivo solicitará à Assembleia Legislativa do Paraná o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública para os fins do disposto no Artigo 65 da Lei Complementar Federal, número 101, de 4 de maio de 2000.