Filha do vice-prefeito Renato Silva recebe R$ 21 mil de aluguel da Prefeitura

A Prefeitura de Cascavel tem desembolsado R$ 21 mil por mês para pagar o aluguel de um imóvel em nome de Dayane Cristina da Silva, filha do vice-prefeito Renato Silva.

O edifício está localizado na Rua Pernambuco, no Centro de Cascavel. Lá está instalado o CAE (Centro de Atenção Especializada), o qual funciona desde 2018.

O primeiro contrato, com valor mensal de R$ 19.745,86 findou-se no dia 10 de junho de 2020, sendo que a princípio não houve renovação contratual por conta de irregularidades na estrutura do imóvel, apontados em Vistoria Predial conduzida por servidor do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC).

Contudo, após a realização de tais reformas, o contrato foi renovado no dia 20 de novembro e houve aumento no aluguel, tendo o município que retirar dos cofres públicos mensalmente a quantia de R$ 21 mil.

“O novo processo iniciou o trâmite somente em 02/10/2020; estando concluso em 20/11/2020”, informou a prefeitura.

Ainda conforme o município, o valor foi analisado e aprovado pela Comissão Especial de Avaliação da Secretaria de Finanças (SEFIN).

Outra situação acompanhada pela reportagem é a suspeita do ex-vereador Paulo Porto sobre um possível favorecimento político ao vice-prefeito Renato Silva. Porto alega que o empresário devia quase R$ 20 milhões ao município, e que quitou a dívida ao pagar apenas quase R$ 4 milhões, tendo um desconto de aproximadamente R$ 16 milhões.

Ainda enquanto vereador, Paulo Porto enviou um requerimento solicitando informações sobre acórdão nº7/2019, do Conselho Municipal de Contribuintes, o qual foi publicado na página 2 do Diário Oficial do Município de 22 de novembro de 2019.

Contudo, a Prefeitura informou que “não é possível atender ao pedido do llustre Vereador Paulo Porto por conta de impedimentos legais, uma vez que a Constituição Federal protege a imagem e os dados cadastrais e fiscais dos contribuintes”.

Na resposta, o município ainda informou que “diante do suposto vazamento de informações sigilosas, o Município de Cascavel está avaliando a viabilidade da abertura de sindicância para apuração de responsabilidade pelo fornecimento de informações protegidas pelo sigilo fiscal”.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura em busca de informações sobre o acórdão nº 7/2019 publicado naquele dia, o qual deve constar mais detalhes sobre o caso.

A CGN verifica diariamente as licitações, dívidas, ações e contratos feitos pela administração pública. A reportagem seguirá acompanhando o caso.