Animais de rua: MP cobra da Prefeitura de Cascavel solução sobre abrigo

O Ministério Público apresentou essa semana uma Ação Civil Pública cobrando atitudes de Prefeitura de Cascavel com relação a animais de rua.

A ação começou há alguns anos com a denúncia de que um abrigo no Jardim Gramado, com cerca de 100 animais, funciona sem autorização e sem a estrutura mínima necessária. O problema é que a prefeitura, mesmo ciente da situação, não tomou uma atitude, afinal, não possui espaço público ou privado para aqueles ou outros animais.

O MP destaca que cabe aos municípios, a proteção de animais de rua, provendo-lhes meios de sobrevivência e, ao mesmo tempo, assegurando a coexistência com humanos em situação que não coloque a saúde coletiva em risco.

Para o MP há risco de que os animais abrigados sigam mal nutridos e, a falta de insumos de higiene, faça com que haja infestação seguidas de parasitas entre os mesmos e, sigam se alastrando para o entorno, que é altamente urbanizado.

Para a prefeitura de Cascavel são apontadas três soluções possíveis, que podem ser feitas de maneira isolada ou combinada:

• Contratar e pagar terceiros que aceitem e protejam os animais de forma regular;
• Chamar para si a adoção de medidas que regularizem o abrigo, fazendo as reformas necessárias e disponibilizando profissionais, ração e medicamentos;
• Montar um serviço próprio para dar conta da demanda;

O que quer a ação?

De imediato há um pedido liminar de que a prefeitura seja obrigada a oferecer ração, medicamentos em condições minimamente suficientes, para evitar a progressão da desnutrição dos animais e, proliferação de parasitas que afetem animais e populações humanos ao redor.

Ao fim do processo o pedido é que o Abrigo São Francisco seja fechado ou regularizado com a ajuda do poder público e que a prefeitura tenha um plano para animais resgatados como programa de “adoção” e animais comunitários (que vivem nas ruas, mas são monitorados, alimentados e cuidados pela comunidade local).

A ação foi apresentada pelo promotor Angelo Mazzucchi Ferreira e tramita na Vara da Fazenda Pública.

Atualização

A prefeitura enviou uma nota onde não fala diretamente da ação, mas se posiciona sobre as ações sobre os animais:

“O Município já trabalha na causa animal, com a realização de castrações, por meio do Castramóvel e das clínicas credenciadas, que até o fim do ano deve chegar a 10 mil procedimentos. Outro ponto que o Município tem atuado é na conscientização, com a distribuição de cartilhas nas escolas sobre adoção responsável e os cuidados com os animais.”