Assédio eleitoral supera 7 mil denúncias, aponta ministério
Decreto autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições de 2026
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© Paulo Pinto/Agência Brasil
Por CGN
De acordo com o texto, o uso das Forças Armadas ocorrerá conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá as localidades e o período de atuação.
A autorização tem como base dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999, que trata das normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, e do Código Eleitoral.
Fonte: Agência Brasil