Governabilidade de Lula exigirá negociação e acordos além da Esplanada

O presidente Luiz Inácio Lula foi reeleito, em outubro, com 64 milhões de votos, o maior número absoluto da história das eleições presidenciais brasileiras. Embora o resultado seja mais expressivo que o da eleição de 2022, não significa que o presidente terá facilidade para governar. Com a oposição fortalecida no Congresso Nacional, o novo mandato exigirá negociação permanente e a construção de alianças amplas.

Os desafios para a governabilidade foram um dos temas do Seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, semana passada. O evento reuniu especialistas para discutir o cenário que emerge das urnas.

“Temos uma ideia de um presidente como líder de governo que ganha um mandato direto do país para implementar políticas públicas e funcionou assim por décadas, mas, nos últimos 15 anos, mais ou menos, uma série de reformas desequilibraram a balança em prol do legislativo e em detrimento do executivo”, analisa o professor.

“É uma direita que não reconhece a legitimidade do adversário e deve operar em lógica de sabotagem”.

Couto cita como exemplo a resistência de parlamentares à reforma tributária proposta pelo governo Lula, que, segundo ele, ocorreu simplesmente por se tratar de uma iniciativa do Executivo, apesar de contar com o apoio de representantes do campo bolsonarista, como o senador Ciro Nogueira (PP). 

Centrão deverá integrar o governo

Diante desse cenário, os partidos de centro, reunidos sob a denominação de “centrão”, terão papel estratégico na tentativa de construir uma maioria parlamentar, sobretudo na Câmara dos Deputados. Para Couto, a negociação com esses grupos será fundamental para viabilizar a agenda do governo. 

Um dos primeiros testes dessa articulação será a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro. O resultado poderá influenciar a capacidade do Executivo de negociar projetos e avançar em suas prioridades. 

“Quem manda no país hoje são dois atores chave: o presidente da Câmara e o do Senado, eles definem a agenda legislativa, controlam a possibilidade de impeachment e inúmeras nomeações, como para [ministros do] o Supremo Tribunal Federal, além da alocação de verbas de emendas parlamentares”, lembrou o professor da UnB.

A interlocução com o centrão, no entanto, não será suficiente por si só. Os especialistas também apontam a necessidade de aprimorar a coordenação política dentro do próprio Executivo, fazendo com que integrantes do governo indicados pelas bancadas dos partidos atuem em favor da agenda do governo no Congresso Nacional.

Ainda assim, a tendência é que os projetos enviados pelo Executivo incorporem desde a elaboração os interesses de diferentes grupos da base aliada. Isso exigirá negociações mais detalhadas, possivelmente em torno de “cada palavra do texto” das propostas.

Em discursos, Lula tem afirmado que o cenário não é tão adverso e que pretende construir pontes com o Parlamento para avançar na agenda do Executivo. De fato, segundo os especialistas, o terceiro mandato, apesar do cenário eleitoral desfavorável após o primeiro turno, aprovou pautas importantes, como o fim da escala 6×1.

“O jogo não acabou”

Além da negociação parlamentar, a mobilização da sociedade poderá ser um instrumento para sustentar a agenda do governo e defender pautas democráticas, acrescenta a professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio Talita Tanscheit.

“O segundo turno trouxe de volta à cena um ator que não estava presente desde a pandemia de covid-19: a sociedade civil e os movimentos sociais”, diz.

Para Talita, enfrentar um legislativo hostil deve passar por “inovações democráticas”.

A professora também chama atenção para o caráter da mobilização observada no país durante o segundo turno. Na avaliação dela, foi uma experiência inédita na América Latina nos últimos dez anos. “É a primeira experiência de protesto com o objetivo claro de colocar voto na urna. Em outros protestos, como no Chile e na Colômbia, citou, a intenção era a de derrubar governos e suas agendas econômicas. 

Desafios para a democracia

Para os especialistas, a eleição de Lula foi importante para a continuidade da democracia no país, mas a resistência de setores da direita poderá impor limites à agenda do governo. Nesse contexto, temas defendidos pela extrema-direita, como a redução da maioridade penal e a reforma do Judiciário, poderão entrar nas negociações políticas.

Couto avalia que a redução da maioridade penal para 16 anos, por exemplo, representaria uma proposta intermediária em relação à defendida por setores mais radicais. “A redução para 16 anos parece uma proposta mediada”, avalia. A extrema-direita defendia a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos.

Em relação ao Judiciário, o debate sobre uma reforma também deverá ganhar espaço, em meio às críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao envolvimento de ministros com o Banco Master. Uma das propostas em discussão prevê retirar da Corte atribuições relacionadas à Justiça Penal e impor mandatos aos magistrados.

“A vitória expressiva do PL, principalmente no Senado, retrata a insatisfação popular com o STF”, avaliou Rennó. “Então, com a sua legitimidade abalada, não só a discussão do impeachment volta à tona, mas a de reformas profundas”, conclui.

Fonte: Agência Brasil