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Gaeco e Receita Federal deflagram operações contra fraude fiscal de R$ 271 milhões no Paraná e outros estados
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Foto: Reprodução/CGN
Por Fábio Wronski
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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, em parceria com a Receita Federal, deflagrou nesta quarta-feira (4) duas operações simultâneas para combater crimes fiscais e lavagem de dinheiro no setor de subprodutos de origem animal. As ações, batizadas de 2ª fase da Operação Enxágue e Operação Catéter, tiveram como alvo organizações criminosas especializadas em sonegação de ICMS, falsidade ideológica e ocultação de recursos.
Ao todo, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios dos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além disso, nove investigados foram alvo de medidas cautelares diversas da prisão, incluindo o bloqueio e a indisponibilidade de bens, direitos e valores que somam R$ 271.481.696,96.
As ordens judiciais abrangeram contas bancárias, veículos, imóveis, quotas societárias e ativos financeiros, incluindo cotas de fundos de investimento (FIDCs). Só na Operação Catéter, foram sequestrados mais de 30 imóveis, 79 veículos e uma embarcação.
Segundo o Gaeco, o esquema envolvia empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de “laranjas”. Essas empresas emitiam notas fiscais sem correspondência com operações reais para gerar créditos tributários fictícios, movimentar recursos ilícitos e transferir o passivo tributário para pessoas jurídicas sem patrimônio ou existência física.
O funcionamento do esquema previa que fornecedores reais, como frigoríficos, graxarias, cooperativas e curtumes, vendiam sebo e gordura animal sem nota fiscal ou emitiam notas para as “noteiras”, sem que a mercadoria fosse realmente transportada. As indústrias adquirentes, por sua vez, utilizavam essas notas para se apropriar de créditos de ICMS, imposto que não era recolhido aos cofres públicos.
As investigações apontaram que os mesmos fundos de investimento em direitos creditórios eram usados para dar aparência de legalidade a títulos sem lastro, facilitando a lavagem de dinheiro e a blindagem patrimonial. O bloqueio de bens busca garantir a reparação dos danos causados ao Estado do Paraná e o futuro perdimento dos valores obtidos de forma ilícita.
Entre os alvos, está uma empresa com sede formal em Londrina, que acumula débitos de ICMS registrados em Certidões de Dívida Ativa no valor de R$ 128 milhões.
A Receita Federal teve papel fundamental nas investigações, colaborando na análise de documentos e na identificação dos beneficiários dos fundos. O material apreendido será compartilhado com a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado para atualização e cobrança dos créditos tributários.
As operações contaram com o apoio dos Gaecos de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A apuração prossegue para identificar outros envolvidos e aprofundar a análise das movimentações financeiras.