MP oferece denúncia de homicídio qualificado pela morte de Janaína Fogaça em Cascavel

Uma briga pelo controle remoto do aparelho de som de um bar. Foi esse o motivo que, segundo o Ministério Público do Paraná, levou quatro pessoas a planejar e executar o assassinato de Janaína Teixeira Fogaça na madrugada do último dia 21 de março de 2026, em Cascavel, no Oeste do Paraná. A vítima foi morta com um tiro na cabeça disparado de dentro de um carro em movimento, na Travessa Ipanema, no Bairro Interlagos.

Nesta quinta-feira (2) a 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel, protocolou a denúncia criminal, assinada pelos promotores Tiago Trevizoli Justo e Alex Fadel. O documento, dirigido à 1ª Vara Criminal e ao Plenário do Tribunal do Júri da Comarca, imputa a todos os quatro acusados o crime de homicídio qualificado, nos termos do artigo 121, §2º, incisos II, III, IV e VIII do Código Penal, combinado com o artigo 29, que trata da coautoria.

• “Ele foi um covarde”, família de Janaína fala com a CGN após homicídio e demora para liberar corpo

O que diz a denúncia

Segundo a peça acusatória, o crime não foi um impulso momentâneo. O MP descreve uma sequência de atos deliberados que configuram premeditação clara: após uma briga generalizada em via pública nas imediações do bar, o grupo deixou o local, foi até uma residência próxima onde um dos acusados se armou com uma pistola calibre .9mm, e então trocou de veículo — saindo de um VW/Golf para um GM/Corsa Sedan Joy — com o objetivo explícito de dificultar a identificação e retornar ao local para matar a vítima.

A denúncia detalha a divisão de tarefas entre os quatro acusados: um deles ficou responsável por efetuar o disparo; outro deu a ordem verbal para atirar, dizendo-lhe: “atira na cabeça”; e os outros dois prestaram auxílio material e moral, concordando com o retorno armado ao local, participando da troca de veículos e, após o crime, colaborando ativamente na fuga e na tentativa de forjar uma versão falsa dos fatos para enganar as autoridades.

Ao se aproximarem da vítima, o carro foi conduzido deliberadamente pela contramão de direção. Foram efetuados diversos disparos para o alto e um diretamente contra a cabeça de Janaína, que tentava correr para se proteger e foi atingida na lateral da cabeça — de direita para esquerda, conforme atestou o Laudo de Exame de Necropsia. Ela não sobreviveu.

Vídeo mostra momento que Janaína é atingida:

As qualificadoras imputadas

A promotoria enquadrou o crime com quatro qualificadoras, o que eleva significativamente a pena em caso de condenação:

Motivo fútil — o homicídio foi praticado em decorrência de uma discussão sobre o controle de música de um bar, situação que o MP classifica como de evidente desproporção entre a causa e o resultado trágico.

Meio cruel/perigoso: — o acusado efetuou disparos de arma de fogo de forma aleatória em via pública, em frente a um estabelecimento comercial com grande aglomeração de pessoas, colocando em risco um número indeterminado de indivíduos.

Recurso que dificultou a defesa da vítima — Janaína foi atingida enquanto tentava fugir, colhida desatenta, desarmada e desprevenida, sem qualquer possibilidade de se defender.

Utilização de arma de fogo de uso restrito — a pistola calibre .9mm utilizada no crime é de uso restrito, conforme o Laudo de Exame de Local de Morte. A arma não foi apreendida.

Assista a briga que antecedeu o crime:

Situação prisional dos acusados

Três dos quatro acusados estão presos preventivamente na Cadeia Pública de Cascavel (CPCASC), com as prisões já reavaliadas e mantidas pela Justiça. O quarto acusado, apontado como o executor dos disparos, está foragido.

O MP se manifestou expressamente contra qualquer possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para as acusadas do sexo feminino, mesmo considerando que duas delas são mães de filhos pequenos — uma com crianças de 3 e 5 anos, e outra com uma criança de 6 anos. A promotoria argumenta que o artigo 318-A do Código de Processo Penal veda expressamente a prisão domiciliar quando o crime é cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, o que é o caso do homicídio qualificado.

• Ato por justiça reúne família e amigos no dia da missa de sétimo dia de Janaína

Indenização mínima de R$ 200 mil

Além da condenação criminal, o Ministério Público requer que os acusados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à família da vítima, com base no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal e na orientação do Superior Tribunal de Justiça.

Defesa questiona investigação

A denúncia também responde a questionamentos levantados pela defesa técnica de uma das acusadas, que alegou supostas omissões na investigação — entre elas, a existência de um suposto segundo atirador no local e inconsistências no laudo pericial sobre o número de estojos encontrados na cena do crime.

O MP rebate ambos os pontos. Sobre o segundo atirador, a promotoria afirma que as imagens das câmeras de monitoramento comprovam que um indivíduo não identificado efetuou disparos para o alto em momento posterior (às 3h03min50seg) ao disparo que matou Janaína (às 3h03min30seg), configurando uma reação de terceiro para repelir os autores — sem qualquer relação de causalidade com a morte da vítima. Quanto aos estojos, o MP informou que já requisitou à autoridade policial complementação técnica e esclarecimentos detalhados sobre os três estojos não descritos no laudo inicial.

Com o recebimento da denúncia pelo juiz, o processo seguirá o rito especial dos crimes dolosos contra a vida, previsto nos artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal — o chamado rito do Júri. Os acusados serão citados para apresentar defesa, e o caso deverá, em fases subsequentes, ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, composto por sete jurados cidadãos.

O MP arrolou seis testemunhas, entre investigadores de polícia, a irmã da vítima — que estava presente na noite do crime —, e outras pessoas que presenciaram a confusão no bar e em seus arredores.