Dois casos revelam prática recorrente de desvio de função na PM de Cascavel

Mais um caso de desvio de função na Polícia Militar de Cascavel foi reconhecido pela Justiça nesta quarta-feira (22). As decisões revelam um possível padrão dentro da estrutura da PM em Cascavel: sargentos sendo usados como comandantes sem reconhecimento formal e, principalmente, sem o devido pagamento.

Neste novo caso, a Justiça de Cascavel reconheceu que uma sargento da Polícia Militar exerceu funções típicas de oficial ao comandar duas unidades da UPS (Unidade Paraná Seguro) em 2019 e 2020, sem ter sido promovida ou receber a mais por isso. Mais cedo, a CGN noticiou outro caso semelhante, também envolvendo um sargento da PM em função de comando.

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De acordo com os documentos apresentados no processo, uma sargento teria comandado a UPS Universitário em setembro de 2019 e a UPS Sul/1ª Cia PM em outubro de 2020.

Apesar de a defesa do Estado argumentar que a função não exigia oficialmente esse posto, a juíza Franciele Cit entendeu que a natureza das atividades comprova o exercício de comando — o que vai além das atribuições previstas para sargentos. A sentença aponta que a servidora realizou planejamento, coordenação e controle operacional, ou seja, assumiu responsabilidades de chefia, e por isso terá direito a receber como se fosse tenente, no período de setembro a dezembro de 2019.

A magistrada foi clara ao destacar que a administração pública não pode se beneficiar do trabalho de servidores em funções superiores sem pagar a mais por isso. Essa prática, segundo a magistrada, infringe o princípio da moralidade administrativa e configura enriquecimento ilícito.

A indenização será apurada em fase de liquidação e o período indenizável será de quatro meses (setembro a dezembro de 2019), respeitando o prazo de prescrição quinquenal.

Com duas decisões semelhantes divulgadas no mesmo dia, ambas contra o Estado e envolvendo sargentos da PM de Cascavel em funções de comando, a situação acende um alerta: o desvio de função pode estar sendo uma prática recorrente dentro da corporação.