MPPR ajuíza ações civis públicas por improbidade administrativa contra o prefeito de Mato Rico, investigado por desvios de recursos públicos na Operação Cercados

O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e da 2a Promotoria de Justiça de Pitanga, no Centro-Sul do estado, ajuizou nesta segunda-feira, 4 de agosto, duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa. As ações decorrem da Operação Cercados, que apura possíveis fraudes em licitações e desvios de recursos públicos no Município de Mato Rico, que integra a comarca de Pitanga. Investigações demonstraram a possível existência de um grupo integrado pelo prefeito de Mato Rico e agentes públicos de sua confiança que, a partir da criação de uma cooperativa de reciclagem e serviços de urbanismo, teria fraudado contratos e desviado recursos públicos.

Áudio da Promotora de Justiça Leandra Flores

Nas ações ajuizadas, são relacionados 91 atos de improbidade administrativa que teriam sido praticados pelo prefeito, por três ex-secretárias municipais (dentre elas, a filha e uma sobrinha do prefeito), por uma servidora efetiva e pelo presidente da cooperativa. Os mesmos fatos fundamentaram o recente oferecimento de duas denúncias criminais pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPPR que imputaram aos mesmos réus a prática de 91 crimes de responsabilidade de prefeito. As apurações demonstraram que os ilícitos teriam resultado em enriquecimento ilícito da cooperativa criada e administrada pelo prefeito e demais réus, com danos ao patrimônio público de Mato Rico que, somados, ultrapassam R$ 209 mil.

Prisão – No último dia 25 de julho, o prefeito de Mato Rico teve sua prisão decretada pela segunda vez por descumprimento de cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça, que havia substituído a prisão anterior por cautelares de afastamento do cargo, proibição de ingresso em prédios públicos vinculados à administração municipal, proibição de contato com investigados, denunciados e testemunhas e recolhimento do passaporte. O prefeito encontra-se foragido, com o mandado de prisão pendente de cumprimento.

Já foram oferecidas pelo MPPR oito denúncias e nove ações civis em decorrência da Operação Cercados, realizada conjuntamente pelo Núcleo Criminal da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e pelo Gepatria, com apoio da 2a Promotoria de Justiça de Pitanga e do Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

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Fonte: MPPR