Empresa ré por danos ambientais afirma estar em tratativas com o MP para compor acordo

A E. M. Krum Construtora Ltda, ré em Ação Civil Pública por danos ambientais em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Quati, afirma estar em tratativas com o Ministério Público do Estado do Paraná para uma possível composição consensual no processo. A informação foi dada em juízo no dia 4 de julho de 2025, na qual a defesa da empresa solicita a manutenção da suspensão dos autos, justamente em razão da continuidade das negociações com o órgão ministerial.

A ação judicial, ajuizada em outubro de 2024, denuncia a construtora por práticas irregulares como desmatamento, terraplanagem e instalação de obras de drenagem sem a devida licença ambiental. As intervenções, segundo o Instituto Água e Terra (IAT), afetaram cerca de 51.860 m² de áreas ambientalmente protegidas, resultando em um total de R$ 389 mil em multas aplicadas tanto à empresa quanto ao Município de Cascavel, que também figura como réu por omissão na fiscalização e recuperação das áreas degradadas.

Apesar de uma tentativa anterior de regularização mediante Termo de Compromisso firmado em 2022, o acordo foi considerado descumprido pelo IAT. O órgão ambiental apontou que o plantio realizado pela empresa utilizou espécies inadequadas à vegetação nativa local, o que comprometeu os objetivos de restauração ecológica.

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A atual fase de tratativas, embora ainda sem desfecho, representa uma possível reorientação no conflito judicial, com foco na reparação ambiental dos danos causados. No entanto, o Ministério Público tem mantido posição firme quanto à necessidade de medidas concretas, alertando para os riscos de agravamento dos impactos, especialmente sobre os cursos d’água da região.

O Rio Quati, principal corpo hídrico afetado, é considerado uma área sensível e estratégica para o equilíbrio hídrico da zona sul de Cascavel. O IAT chegou a destacar que as intervenções ilegais provocaram alterações no regime de vazão do rio, com riscos de enchentes, escassez de água e perda de biodiversidade.

A suspensão processual, autorizada anteriormente, permanece vigente enquanto durar o diálogo entre as partes envolvidas.

A CGN continuará acompanhando o processo.