Investigação Criminal contra a Construtora E. M. Krum: Fim à vista?

Uma investigação criminal envolvendo a empresa E M Krum Construtora LTDA, conduzida pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), pode estar prestes a ser concluída. A construtora está sob investigação por diversas infrações ambientais, conforme apurado pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel.

Histórico da Investigação

O Procedimento Investigatório Crimina foi instaurado após constatações do Instituto Água e Terra (IAT), que identificaram atividades ilícitas da construtora em maio de 2022. Entre as infrações, destacam-se a supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente e a instalação de obras de drenagem sem licenciamento ambiental​​​​.

Em resposta às autuações, a E M Krum firmou um Termo de Compromisso de Reparação de Dano Ambiental com o IAT em agosto de 2022, mas foi novamente autuada em outubro do mesmo ano por descumprimento dos embargos impostos​​.

Defesa da Construtora

Em conversa com o advogado Roberto Wypych Junior, que representa a construtora, a CGN foi informada de que a empresa está cumprindo rigorosamente os embargos determinados pelo IAT. Além disso, a E M Krum já teria plantado mais de 4 mil árvores na área em questão, como parte de um projeto para transformar o local em um parque público. Este parque seguiria o modelo do programa “Adote uma Praça”​​.

O advogado também afirma que há um erro na investigação, pois a área considerada nos autos é maior do que a propriedade efetivamente pertencente à construtora, o que pode influenciar a decisão final do caso​​.

Ponto de Vista do Ministério Público

O Ministério Público enfatiza que as prorrogações do prazo para conclusão do PIC foram devidamente justificadas e que, atualmente, diligências estão em curso para definir as medidas de reparação ambiental necessárias. O MPPR aponta que a área afetada é significativa, com mais de 40 mil metros quadrados impactados, incluindo vegetação de mata ciliar e espécies ameaçadas de extinção​​.

A promotoria destaca que a implementação do parque urbano pela construtora não teve os protocolos necessários aprovados antes das primeiras autuações, o que caracteriza uma tentativa de regularização ex post facto​​.

“Considerando que, no bojo do referido Inquérito Civil, a investigada afirmou ter realizado as intervenções sobre os Lotes, sob a justificativa de implementação de um parque urbano no local, ainda que os protocolos necessários tenham sido formulados ao Município de Cascavel apenas após as primeiras autuações, sem qualquer conclusão que permitisse as condutas danosas praticadas pela investigada”

Trecho do documento Procedimento Investigatório Criminal

Detalhes da Prorrogação da Investigação

Conforme documento recente da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel, a investigação foi prorrogada por mais 30 dias para garantir a conclusão das diligências necessárias e adequação às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os prazos de procedimentos investigatórios criminais​​. A decisão do STF fixou que os procedimentos devem seguir os mesmos prazos e regras dos inquéritos policiais, destacando a importância da comunicação judicial das prorrogações.

O promotor de Justiça Giovani Ferri ressaltou que o objetivo principal é definir os moldes da reparação do dano ambiental causado pela construtora, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)​​.

A CGN seguirá acompanhando o caso.