Vereadores votam projeto que visa diminuir prazo para exumação de cadáveres em Cascavel

Na próxima segunda-feira (02), será votado na Câmara de Vereadores o projeto de lei 13/2025, que propõe uma modificação na Lei nº 4.634 de 2 de agosto de 2007, relativa à instalação e funcionamento de cemitérios públicos, associativos ou particulares de Cascavel.

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A alteração se refere especificamente ao inciso II do artigo 78 da lei, que trata do tempo mínimo para exumação de cadáveres. A nova proposta, no entanto, não especifica qual será o novo tempo mínimo, deixando essa definição em aberto.

O prefeito de Cascavel, Renato Silva defende a alteração como uma medida que visa melhorar e tornar mais transparentes os serviços prestados pela Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel (ACESC).

Segundo a justificativa, a modificação busca diminuir o tempo para exumação de cadáveres, mantendo o tempo mínimo necessário. A intenção é que, nos casos de terrenos fornecidos gratuitamente pela ACESC, conforme percentual definido no artigo 50 da Lei nº 4.634, de 2007, possam ser feitos novos sepultamentos, conforme estabelecido no artigo 86 da referida Lei.

A proposta será apreciada pelos membros da Câmara Municipal na próxima segunda-feira (2).