Quedas do Iguaçu tem novo caso de “Contratos de Gaveta”

Após o caso envolvendo terrenos e lava-car, o ex-prefeito Élcio Jaime da Luz está novamente na mira do Ministério Público do Paraná (MPPR). Desta vez, a história gira em torno de um barracão industrial de 989 m², cedido à empresa San Lorenzo Indústria e Comércio EIRELI ME, no bairro Pindorama, sem licitação, sem aval da Câmara e sem qualquer transparência. É mais um capítulo dos famigerados “contratos de gaveta”, com uma Ação Civil Pública que busca justiça e a restituição do patrimônio público.

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O Pano de fundo

Élcio Jaime da Luz, que comandou Quedas do Iguaçu de 2021 a 2024, é acusado pelo MPPR de tratar o patrimônio público como se fosse seu. O documento revela que, durante sua gestão, cerca de 111 imóveis e 27 bens móveis foram cedidos irregularmente, muitos por meio de acordos informais, os chamados “contratos de gaveta”, que escapavam da fiscalização e do Diário Oficial. O caso em questão envolve o Contrato de Comodato de Concessão Real de Direito e Uso nº 60/2024, assinado em 9 de abril de 2024, entregando um barracão industrial de 989 m², dentro de um terreno de 14.300 m², à empresa San Lorenzo, representada por Henio Roberto Damaceno Gustman. O problema? Não houve avaliação prévia, licitação na modalidade leilão ou autorização legislativa, como exige a Lei de Licitações (14.133/21).

Mudança de gestão

A história começa a se desenhar em 2023, quando o MPPR, pela 2ª Promotoria de Justiça de Quedas do Iguaçu, já suspeitava de irregularidades. Em 7 de novembro, expediu a Recomendação Administrativa nº 04/2023, alertando Élcio para seguir a lei – licitação, aval da Câmara, transparência total. Élcio ignorou. O MPPR insistiu quatro vezes, sem resposta. Só em 16 de fevereiro de 2024, o então procurador Antônio Martinello Neto disse que a recomendação foi acatada, publicada no Diário Oficial em 12 de fevereiro. Mas os fatos provaram o contrário.

Com a derrota de Élcio nas eleições de 2024 e a posse do novo prefeito, Rafael Ciryllo Chiapetti Alves de Moura, em 2025, o MPPR pediu à equipe de transição que levantasse todos os contratos da gestão anterior. O resultado foi uma avalanche de irregularidades: mais de 120 documentos, muitos sem sequência numérica, espalhados em pastas, envelopes e pacotes plásticos, revelando a cessão de 111 imóveis e 27 bens móveis, quase todos sem formalidades legais. O caso do barracão da San Lorenzo era mais um exemplo desse descaso.

Depoimentos que revelam o caos

A investigação ganhou peso com depoimentos colhidos em abril de 2025. Marcos Junior Sutil, auxiliar administrativo do setor jurídico, descreveu o caos em 8 de abril: “Encontrei mais de 120 contratos, alguns no jurídico, outros na secretaria de indústria e comércio, sem ordem. Tinha contrato 10-2022, depois pulava pro 13-2022. A maioria não tinha licitação nem publicação no Diário Oficial. Era só o contrato, assinado pelo Élcio.” Ele digitalizou o que pôde, mas suspeita que mais contratos existam.

Adilson Poleze, presidente da Câmara de 2021 a 2024, foi categórico no mesmo dia: “Nunca passou nenhum projeto de lei sobre essas cessões pela Câmara. Eu sabia porque ouvia falar e via particulares usando bens públicos. Denunciei ao MPPR.” Ele confirmou que o Legislativo foi completamente ignorado.

Henio Roberto Damaceno Gustman, dono da San Lorenzo, depôs em 11 de abril. Sua história é peculiar: em 2019, na gestão da ex-prefeita Marlene, ele recebeu um barracão em São Jorge do Oeste, que reformou com R$ 150 mil. Em 2024, Élcio pediu que o devolvesse para ceder à empresa Zaeli, prometendo em troca o barracão de Pindorama. Henio aceitou, mas o acordo foi verbal – “de boca”, como ele disse. O barracão novo, porém, está vazio, precisando de reformas que Élcio prometeu, mas nunca entregou. “Não teve licitação, nem avaliação. Assinei o contrato com Élcio e o procurador Claudemir Torrente de Lima. Não sei se teve autorização da Câmara”, admitiu Henio, estimando o valor do barracão em R$ 1 milhão.

O Crime Contra o Patrimônio Público

O MPPR é incisivo: Élcio usou a prefeitura para conquistar votos em 2024, ano eleitoral, distribuindo bens públicos como favores. O contrato com a San Lorenzo é nulo, segundo a Promotoria, por violar a Lei 14.133/21, que exige licitação, avaliação e aval legislativo para imóveis como esse, de 989 m² – bem acima do limite de 250 m² para exceções em regularizações fundiárias. A Lei 4.717/65 e o Código Civil (artigo 166) reforçam a nulidade, apontando ilegalidade e vício de forma. O contrato nem foi publicado, sugerindo, para o MPPR, uma tentativa de esconder a manobra.

O que está em jogo

A Ação Civil Pública, protocolada em 14 de abril de 2025 (Processo nº 0001140-45.2025.8.16.0140), assinada pelo promotor Rafael Alencar Rodrigues, pede:

1. A nulidade do contrato e de todos os atos relacionados.
2. Que a San Lorenzo indenize o município com um valor mensal pelo uso do barracão, desde o ajuizamento até a devolução do imóvel.
3. A devolução do bem ao município, livre de qualquer ocupação.

O valor da causa é de R$ 1 milhão, estimativa do preço médio de imóveis semelhantes no bairro Pindorama. Élcio, Henio, a San Lorenzo e o município (representado pelo atual prefeito) são partes no processo.