Nilmário Miranda: famílias recebem novas certidões de óbito em abril

Ex-ministro dos Direitos Humanos, e hoje assessor especial da pasta, Nilmário Miranda diz que a luta por memória e justiça por parte das vítimas da ditadura no Brasil teve importante conquista com a expedição de novas certidões de óbitos que reconhecem que mortos e desaparecidos foram vítimas da ação violenta de agentes do Estado. Segundo ele, esses documentos devem ser entregues às famílias nas próximas duas ou três semanas. “É algo histórico”.

Nilmário, que é assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), participa nesta semana de uma série de eventos, como a que ele esteve no dia 1º, no Forte do Barbalho, local em que houve violações, torturas e mortes em Salvador (BA). No dia 6, ele estará em São Paulo também em prédios públicos que serviram de aparelho de violência do Estado.

Miranda ainda reforçou a intenção do governo de realizar gestões para que mais espaços marcados pela ditadura tornem-se espaços de educação e conscientização sobre o período.

Agência Brasil – Como o senhor avalia o atual momento do Brasil no campo da memória e justiça às vítimas da ditadura? 

Nilmário Miranda – Eu creio que é um momento que a gente viveu poucas vezes no nosso país. O filme Ainda Estou Aqui conseguiu chegar às novas gerações. Os últimos seis meses mudaram o panorama no país. Mas a nossa luta já vinha acumulando vitórias. Nós fizemos, no dia 10 de dezembro, acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que permitiu a retificação das certidões de óbito de pessoas desaparecidas que têm morte presumida. Agora vai constar (nos documentos) morte violenta, não natural, por perseguição política praticada por agentes do Estado durante o regime militar. É algo histórico.

Agência Brasil – São 202 casos de retificação de certidões de óbito e 232 novos registros de óbito a serem produzidos. O senhor tem meta que cheguem às famílias até quando? Como essas famílias devem receber esses novos documentos?

Agência Brasil – Quando essas solenidades devem ser realizadas?

Nilmário Miranda –  O prazo, a partir da notificação das famílias, é 30 dias. Portanto, podemos, nas próximas duas ou três semanas. Todas as certidões estão com a nossa assessoria de Defesa da Democracia, Memória e Verdade

Agência Brasil – Outra novidade também foi a retomada da investigação sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, certo?

Agência Brasil – O senhor conhece detalhes desse caso?

Nilmário Miranda – Dez anos atrás, 20 professores da USP produziram 900 páginas contestando o acidente. Mas, na época, não teve a repercussão esperada. Em trabalhos como esse, não há nenhuma intenção política ideológica. É a busca da verdade histórica. 

Agência Brasil – O senhor mesmo foi preso e torturado pela ditadura. Como e quando o senhor passou por isso?

Agência Brasil – Esses espaços históricos em que houve prisões podem se tornar museus para lembrar a sociedade brasileira sobre o que foi a ditadura?

Nilmário Miranda – O lugar em que eu fui preso em 72, pelo delegado Fleury, hoje é um memorial da existência. Fica perto da Estação da Luz, em que 85 mil pessoas por ano vão lá conhecer o memorial. Nossa tarefa, dentro da memória e da verdade, é buscar esses espaços, por exemplo, como o Forte do Barbalho (em Salvador – BA), o DOPS, no Rio de Janeiro. Há um lugar também que ficou famoso mundialmente, a Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), onde um aparelho controlado pelo Exército como aparelho clandestino de tortura durante o período do regime militar foi identificada por Inês Etienne Romeu, única prisioneira política a sair viva da casa. Ela mentiu para os torturadores e não entregou ninguém.  É uma verdadeira heroína. O lugar vai se tornar um centro de memória. Outros locais também vão ter essa finalidade. Um exemplo é em Marabá, um lugar chamado Casa Azul, foi usado para matar pessoas ligadas à guerrilha do Araguaia. O intuito é passar para as novas gerações o que aconteceu na ditadura. Há uma rede nacional para ser articulada com os governos locais.

Fonte: Agência Brasil