Ministra defende que investigar atos golpistas não viola direitos
Para a ministra, a extrema direita tem se apropriado da temática dos direitos humanos para legitimar ataques à democracia. ......
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Por CGN
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Para a ministra, a extrema direita tem se apropriado da temática dos direitos humanos para legitimar ataques à democracia.
“Estão querendo legitimar ataques à Constituição [Federal de 1988] e ao Estado de direito, à democracia. O que se cometeu no Brasil, um ataque à democracia, isso é crime e está previsto em lei. E as pessoas têm que ser responsabilizadas”, frisou Macaé Evaristo, em referência aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“O direito do contraditório não permite eu ‘picar a mula’ para me eximir de responder e enfrentar, efetivamente, os espaços e as áreas de Justiça para responder, caso o crime tenha sido cometido ou não”, afirmou em entrevista a jornalistas.
A ministra participou da apresentação da Rede de Educação Permanente em Direitos Humanos, que será lançada no segundo semestre, para ampliar e fortalecer a formação continuada em direitos humanos no Brasil, por parte de agentes de Estado, sociedade civil e empresas.
A titular da pasta reforçou que os direitos humanos devem ser aplicados a todos, indistintamente, e combateu a narrativa de que seja somente concedido aos “humanos direitos”.
Entenda
O deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, anunciou que irá se licenciar do mandato para buscar sanções a Moraes.
Nesta terça-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro, após a PGR emitir parecer contrário à medida solicitada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), sob alegação de que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Moraes.
No último domingo (16), Jair Bolsonaro, em uma manifestação de apoiadores no Rio de Janeiro, afirmou que não pretende fugir do país e defendeu a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei da anistia aos envolvidos nos atos de depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro do ano passado.
Fonte: Agência Brasil
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