Após reclamações, Polícia Científica explica procedimento para liberar corpos no IML

Nesta segunda-feira (24) duas famílias tiveram frustrações para a liberação dos corpos de seus entes queridos que morreram nas últimas horas.

As famílias de Matheus Ramos Barreto, vítima de um grave acidente de trânsito na última madrugada em Cascavel, e de Mateus Iran Fidêncio Machado, morto a tiros em Cafelândia, aguardaram a liberação dos corpos no IML (Instituto Médico Legal) por mais de seis horas.

Em entrevista à CGN, os familiares demonstraram indignação com a lentidão para conseguir liberar os corpos para velório e sepultamento.

A CGN entrou em contato com a Polícia Científica, que enviou uma nota explicando sobre como são feitos os procedimentos, conforme determina a lei. Confira abaixo o comunicado na íntegra:

A Polícia Científica do Paraná informa que com relação às necropsias, conforme art. 162 do Código de Processo Penal, o procedimento será realizado pelo menos seis horas depois do óbito, por questões legais e de biossegurança.

A necropsia, no âmbito criminal, tem o objetivo de esclarecer o fato e dar subsídios para a investigação da infração penal, trazendo elementos importantes para que o estado cumpra seu dever-direito de elucidar e apontar a autoria dos crimes.

Para realizar o trabalho com excelência, comumente o perito necessita realizar exames complementares (radiologia, toxicologia, patologia, DNA, etc.), sendo necessário tempo para o profissional atender as normas e prazos legais.

A título de exemplo, em outros países é comum um cadáver vítima de morte violenta demorar dias, semanas e até meses para ser liberado, pois há o entendimento consolidado da importância do ato pericial para esclarecimento do fato.

Ademais, após a necropsia, antes de ser entregue à família, o cadáver deverá obrigatoriamente passar por um processo de identificação oficial; papiloscopia, odontológica ou DNA. Por fim, existe uma questão burocrática que deve ser vencida para a liberação do cadáver, fruto de legislações municipais, estaduais e federais sobre o tema.

Todos estes procedimentos visam apurar o crime, garantir a correta identificação do cadáver e avalizar que a documentação relacionada ao fato está de acordo para futuras demandas que envolvem a certidão de óbito, seguros e heranças, por exemplo.

Portanto, o corpo que adentra o necrotério da Polícia Científica deve ser tratado com a cautela e importância necessária para o esclarecimento da infração penal à qual está relacionado. A Polícia Científica, apesar do Código de Processo Penal impor o prazo mínimo de 6 horas para início do exame e de 10 dias para conclusão (prorrogável), trabalha para que todos os procedimentos sejam realizados de forma célere, porém garantindo a excelência técnica dos atos periciais.

Polícia Científica do Paraná