“Conta de luz só aumentou!” Empresa questiona eficiência de painéis solares
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Por Redação CGN
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Uma disputa judicial entre a empresa Brothers Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e a ISL Importação e Exportação Indústria e Comércio Ltda. (Ilumisol) de Cascavel, ganhou novos desdobramentos com a determinação de uma perícia técnica e questionamentos sobre os honorários periciais. O caso, que tramita na cidade de Londrina, envolve a instalação de um sistema fotovoltaico que, segundo a empresa autora, não atingiu a economia de energia prometida.
A Origem do conflito
A ação foi movida pela Brothers Administração, que contratou uma franqueada da Ilumisol para instalar painéis solares em dois estabelecimentos comerciais. O contrato previa uma economia de aproximadamente 80% na conta de energia elétrica, mas o sistema nunca teria atingido essa meta. A empresa afirma que, após a instalação, houve redução na conta de energia apenas nos primeiros meses, contrariando as expectativas e o estudo prévio realizado.
O contrato, assinado em março de 2020, estipulava que a ISL deveria fornecer 263.220 kWp para um dos estabelecimentos e 327.180 kWp para outro, garantindo uma variação máxima de 10% para mais ou para menos. No entanto, segundo os documentos apresentados pela empresa autora, a economia real teria ficado abaixo de 25%, impactando significativamente os custos da Brothers.
Além disso, a empresa alega que o número de placas instaladas foi menor do que o previsto no contrato, o que teria comprometido a eficiência do sistema.
Indenização e Perícia Técnica
Diante do suposto prejuízo, a Brothers Administração pede a devolução de R$ 519.176,89, valor correspondente ao que teria sido economizado caso o sistema tivesse funcionado corretamente. Além disso, requer R$ 30.000,00 por danos morais. Com esses valores, a ação passou a ter um valor total de R$ 2.499.176,89, incluindo o montante original do contrato.
Desta forma, o valor da causa é o seguinte:
- Valor do Contrato: R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais)
- Danos Materiais: R$ 519.176,89 (quinhentos e dezenove mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos)
- Danos Morais: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
- Valor Total da Causa: R$ 2.499.176,89 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos)
A Justiça determinou a realização de uma perícia técnica para avaliar se a instalação seguiu as especificações do contrato e se as falhas apontadas realmente existem. O perito nomeado, engenheiro eletricista, elaborou um plano de trabalho que inclui:
- Vistoria no local para verificar o funcionamento dos equipamentos;
- Análise técnica dos inversores e módulos instalados;
- Comparação entre a capacidade contratada e a geração real de energia;
- Avaliação de possíveis fatores externos que possam ter afetado a eficiência do sistema, como sombreamento de construções vizinhas.
No entanto, no final de janeiro de 2025, a ISL Importação e Exportação questionou o valor dos honorários periciais, que foram fixados em R$ 20.280,00. A empresa solicitou a redução para R$ 8.500,00.
Defesa da Ilumisol: Construção vizinha e má manutenção
A defesa da ISL Importação e Exportação argumenta que o problema não está na instalação dos equipamentos, mas sim em fatores externos. Segundo a empresa, um supermercado construído após a instalação do sistema gerou sombreamento nos painéis solares, reduzindo a eficiência da geração de energia.
A empresa também alega que a limpeza dos painéis solares é um fator essencial para o bom desempenho do sistema. Como os estabelecimentos ficam próximos a uma rodovia federal (PR-445), há acúmulo de sujeira nas placas, o que demandaria, no mínimo, três limpezas anuais para garantir o funcionamento ideal. Segundo a ISL, a Brothers Administração não realizou a manutenção adequada, o que teria comprometido a geração de energia.
Outro ponto levantado pela defesa é que o contrato previa a possibilidade de ajustes no sistema dentro do prazo de 24 meses, mas a Brothers não acionou a empresa dentro desse período para solicitar correções.
Decisão da Justiça e próximos passos
O Tribunal de Justiça do Paraná já rejeitou algumas alegações da Ilumisol, como a tentativa de afastar sua responsabilidade pelo contrato, sob o argumento de que a instalação foi feita por uma franqueada. A Justiça entendeu que a franqueadora também responde pela qualidade dos serviços prestados pela franqueada, mantendo a ISL no polo passivo da ação.
A próxima etapa do processo será a realização da perícia, que poderá confirmar ou refutar as alegações de ambas as partes. Dependendo do resultado, a Justiça decidirá se a ISL deverá indenizar a Brothers Administração ou se a empresa contratante foi a responsável pelos problemas no sistema.
A decisão final poderá gerar impacto no setor de energia solar, pois pode estabelecer um precedente jurídico sobre a responsabilidade das empresas na instalação de sistemas fotovoltaicos e os direitos dos consumidores empresariais em contratos desse tipo.
A CGN seguirá acompanhando o processo.