Polêmica do PMMA: TJPR nega censura pedida por clínica em novo recurso

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou, em decisão publicada no dia 10, recurso interposto pela clínica Carolina M. B. Rosa Clínica Médica Ltda. e seus representantes. A ação visava impedir a continuidade de críticas feitas por uma paciente a respeito de um procedimento estético que, segundo ela, teria utilizado o polimetilmetacrilato (PMMA) em lugar do Sculptra, substância inicialmente prometida.

O recurso tinha como objetivo reverter decisão anterior de primeiro grau, que havia indeferido pedido de tutela de urgência para proibir manifestações críticas da paciente Raquel Roseli Demichei Dornelles. A clínica e seus representantes alegaram que as críticas expostas causavam dano à honra, sendo injuriosas, difamatórias e caluniosas. Pleiteavam, assim, que a paciente fosse impedida de mencionar o nome dos recorrentes, sob pena de multa de R$ 5 mil por violação.

Na decisão mais recente, o TJPR, em análise preliminar, concluiu que não houve abuso da liberdade de expressão por parte da paciente. O relator, desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa Neto, destacou que os fatos mencionados pela agravada aparentam estar respaldados em verossimilhança, considerando os elementos já constantes nos autos, como um laudo médico que identificou granulomas compatíveis com o uso de PMMA. O tribunal reforçou que a liberdade de expressão da paciente, garantida constitucionalmente, não parece ter extrapolado os limites legais.

Além disso, a corte enfatizou que a apuração sobre eventual excesso ou falsidade nas manifestações depende de maior dilação probatória, inviável nesta fase inicial do processo. A ausência de probabilidade do direito alegado pela clínica afastou também a necessidade de análise sobre o perigo de demora, requisito indispensável para a concessão de medidas liminares.

O caso segue em tramitação na 1ª Vara Cível e no 3º Juizado Especial Criminal de Cascavel, onde a paciente move ações relacionadas aos procedimentos e às condições de saúde decorrentes deles.

Entenda o caso

A controvérsia teve início após em entrevista para a CGN, Raquel Dornelles alegar que um procedimento estético realizado na clínica utilizou PMMA, substância considerada permanente e de maior risco, em vez do Sculptra, prometido inicialmente. O caso gerou ampla repercussão, com críticas públicas por parte da paciente que se sentiu prejudicada. A clínica, por sua vez, nega irregularidades e afirma que as manifestações visam denegrir sua imagem.

A CGN segue acompanhando o caso.