Em União da Vitória, Ministério Público do Paraná obtém no Judiciário garantia de depoimento especial com oitiva humanizada a uma vítima de estupro de 42 anos

Em União da Vitória, no Sudeste do estado, o Ministério Público do Paraná garantiu a uma vítima de estupro com mais de 18 anos a possibilidade de depoimento especial. O pedido do MPPR, formulado por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca, é voltado a evitar a revitimização da mulher. No depoimento especial, a escuta é feita por profissional especializado, de maneira humanizada, sem a presença de outras pessoas. Na forma convencional, isso ocorre na frente de juiz, promotor e advogado, o que não raro provoca sofrimento e constrangimento às vítimas de violência sexual.

Acesse aqui áudio do promotor de Justiça Thimotie Aragon Heemann, autor do pedido

Para que fosse conferido a ela o direito do depoimento especial – que costuma ser garantido apenas a crianças e adolescentes – o Ministério Público sustentou a existência de um microssistema protetivo às mulheres e meninas vítimas de violência que envolve a aplicação conjunta da Lei Maria da Penha, da Lei 13.431/2017 (a Lei do Depoimento Especial) e de tratados internacionais de direitos humanos (no caso, uma recomendação da Organização das Nações Unidas, formulada pelo Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres).

Todas as solicitações da Promotoria relacionadas à proteção da vítima foram aceitas e deferidas pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de União da Vitória, onde tramita a ação penal. Nesta segunda-feira, 13 de janeiro, o MPPR foi notificado da decisão.

Sigilo – O caso em questão, uma denúncia por estupro, envolve uma mulher de 42 anos, que foi atacada em via pública, na noite de 30 de dezembro de 2024. O denunciado, um homem de 56 anos, a agrediu com um soco no rosto e a violentou sexualmente. Os autos tramitam sob sigilo, de modo a garantir a proteção da vítima. O MPPR também requereu que fosse oferecido a ela o devido atendimento multidisciplinar, “especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde do município de sua residência, de acordo com o artigo 201, §5º, do Código de Processo Penal” – essa solicitação também foi atendida pelo Judiciário.

O agressor foi preso em flagrante e segue detido. Também como parte das ações de proteção da vítima os autos tramitam sob sigilo.

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Fonte: MPPR