Ford Fusion na garagem? Justiça manda penhorar e remover carro de empresa de energia solar

A Justiça do Paraná, por meio da 5ª Vara Cível de Cascavel, vem ampliando as ações judiciais contra a Biowatts Energia Solar Ltda e seu sócio Domingos Pedro Tochetto, em um processo de execução de título extrajudicial movido pelo Itaú Unibanco S.A. A ação, que envolve uma dívida de R$ 1,28 milhão, já resultou em diversas decisões de penhora e bloqueio de bens, evidenciando a tentativa do credor de recuperar os valores devidos.

Desde o início do processo, em meados de 2023, foram autorizadas medidas abrangentes que incluem a penhora de veículos, lucros e quotas societárias pertencentes à empresa e ao sócio executado. No entanto, decisões recentes, proferidas entre setembro e dezembro de 2024, aprofundaram ainda mais os efeitos da execução.

Ampliação das penhoras e medidas em setembro

Em decisão de setembro de 2024, a Justiça determinou a penhora das quotas de Domingos Tochetto em empresas associadas à Biowatts. O despacho também ordenou que essas empresas apresentassem balanços e oferecessem as quotas aos demais sócios, garantindo o direito de preferência. Caso os sócios não manifestassem interesse, a liquidação das quotas seria realizada, com o valor depositado em favor do credor. A medida ainda previu o registro das penhoras na Junta Comercial, formalizando os bloqueios e resguardando os direitos do Itaú Unibanco​.

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Decisões de dezembro trazem novas ordens de penhora

Uma nova decisão, proferida recentemente (13 de dezembro de 2024), determinou a penhora, avaliação e remoção de um veículo Ford Fusion Hybrid, registrado em nome dos executados. No entanto, em relação a outro bem relevante, um caminhão Iveco Tector, foi definido que antes de qualquer deliberação sobre sua penhora ou remoção, a Justiça deveria consultar o credor fiduciário responsável pelo contrato do veículo. O objetivo dessa medida é esclarecer as condições contratuais do caminhão, verificando se ele está alienado ou sujeito a outros ônus que impeçam o prosseguimento da execução​.

Contexto do caso

A Biowatts Energia Solar, antes uma empresa promissora no setor de energia limpa, enfrenta dificuldades financeiras que se refletem na execução judicial em curso.

Além da ação movida pelo Itaú Unibanco, a Cooperativa de Crédito Sicoob Credicapital também possui uma execução de título extrajudicial contra a Biowatts Energia Solar. A presença de múltiplos credores torna o cenário ainda mais complexo, aumentando as disputas judiciais em torno dos bens penhorados e ampliando as dificuldades da empresa em quitar seus débitos. Com a continuidade dos processos, novas decisões são esperadas nos próximos meses, com potencial impacto sobre as finanças da empresa e seu futuro no mercado.