Agepar é melhor agência reguladora estadual do Brasil, aponta pesquisa da FGV

Estudo divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), nesta semana, coloca a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) como a melhor colocada entre as entidades estaduais de regulação no Brasil. O levantamento leva em conta três aspectos: autonomia institucional, regras de governança e independência política. 

“O fato de a Agepar estar tão bem posicionada neste estudo demonstra a seriedade do trabalho desenvolvido pela Agência e coloca o Paraná como referência na regulação de serviços públicos em todo o país. Isso é resultado da dedicação dos servidores da entidade, que tem um quadro de pessoal muito capacitado e especializado, não medindo esforços para garantir a qualidade dos serviços públicos no Estado, e do compromisso do governador Carlos Massa Ratinho Jr em fortalecer a Agência, promovendo sua reestruturação”, afirma o diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços, Antenor Demeterco Neto.

O levantamento traçou um raio-x de 29 agências reguladoras estaduais e 610 mandatos de 487 diretores que passaram por essas entidades, desde a sua criação até junho de 2023. O estudo foi realizado por oito alunos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da Regulação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), sob a coordenação do professor Eduardo Jordão. A agência paranaense ficou à frente da segunda colocada a Arsap (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá) e da Arsae (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais). 

Ano passado, a Agepar recebeu do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias, sendo uma das únicas agências reguladoras estaduais a ganhar essa certificação. 

Além disso, em 2018, a Agepar realizou seu primeiro concurso público para contratação de Especialistas e Auxiliares em Regulação. O Quadro Próprio da Agepar (QPA) ainda foi consolidado com a reestruturação das carreiras da entidade, no ano passado.

SERVIÇOS REGULADOS – No Paraná, a Agepar é a entidade responsável pela regulação, fiscalização e normatização de serviços públicos operados por empresas públicas ou privadas por meio de concessão, permissão ou autorização. Entre os serviços regulados, estão saneamento básico, distribuição de gás canalizado, transporte intermunicipal de passageiros, transporte metropolitano da região de Curitiba e travessia da Ilha do Mel, entre outros.

O trabalho da Agência contribui para garantir a qualidade na prestação dos serviços em todo o Estado, além de tarifas justas para a população, que também pode acionar a entidade para auxiliar na resolução de problemas com as prestadoras. A Ouvidoria da Agêmcia pode ser contatada pelo telefone 0800 644 2013 ou pelo site.

Fonte: AEN