Agepar abre consulta pública sobre universalização do saneamento básico no Paraná

A partir do dia 19 de maio, segunda-feira, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) realizará Consulta Pública (04/2025) com o objetivo de obter contribuições, sugestões, propostas e críticas a respeito da proposta de resolução que dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação, nos municípios regulados pela Agência – que são os atendidos pela Sanepar.

A minuta da resolução foi elaborada pela especialista em regulação, engenheira Juliana Leithold, da Coordenadoria de Fiscalização. A Consulta Pública obterá colaboração para sua redação final. Após a conclusão de todos os procedimentos, a resolução será emitida, em atendimento ao Art. 31, § 2º, I, da Norma de Referência 8/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A universalização do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário é entendida como a ampliação progressiva do acesso a todos os domicílios. A Resolução permitirá o acompanhamento das metas previstas por meio de indicadores de acordo com a Norma citada.

“A resolução será mais uma ferramenta que auxiliará nas atividades fiscalizatórias, visando, de forma geral, assegurar a prestação adequada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e, em específico, garantir que as metas sejam atingidas com a consequente universalização no âmbito dos municípios regulados pela Agepar”, explica a chefe da Coordenadoria de Fiscalização, Giselle de Andrade Colle,

COMO PARTICIPAR – Os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos, a partir de 19 maio até 17 de junho, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar (AQUI). Não serão analisadas contribuições anônimas.

Fonte: AEN