MPPR em Quatro Barras cobra de ex-prefeito e empresa a devolução aos cofres municipais de valores pagos em oxímetros durante a pandemia da Covid-19

Em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, o Ministério Público do Paraná apresentou ação civil pública para buscar o ressarcimento de valores aos cofres municipais em razão da compra indevida de aparelhos de oxímetro com preço superfaturado. Conforme apurado pelo MPPR, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, o Município pagou quase o triplo do valor pago por outras cidades do estado. São requeridos no processo o ex-prefeito (gestão 2017-2020) e a empresa beneficiada.

Os 25 oxímetros foram adquiridos pelo Município durante a pandemia da Covid 19, por meio da Dispensa de Licitação nº 44/2020, justificada pelo art. 4º, §1º, da Lei Federal nº 13.979/2020, e do contrato administrativo nº 90/2020, firmado em 1º de julho de 2020, pelo valor unitário de R$ 398,00. A Promotoria requereu auditoria dos valores e apurou que o valor pago pelo Município de Quatro Barras ultrapassou em muito os montantes pagos por outros municípios paranaenses, sendo 194,81 % superior ao menor preço consultado (R$ 135,00).

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público chamou as partes envolvidas para buscar uma solução administrativa ao caso, com a proposição de Acordo de Não Persecução Cível, mas os representantes da empresa e do ex-gestor municipal não aceitaram os termos propostos. Assim, o MPPR ajuizou a ação, para que seja efetuado o devido ressarcimento, em valores atualizados, aos cofres municipais – em cálculos referentes a setembro de 2024, seriam aproximadamente R$ 11.401,67.

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Fonte: MPPR