Justiça manda site de Cascavel tirar do ar notícia falsa
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Por Redação CGN
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A Justiça Eleitoral da 143ª Zona Eleitoral de Cascavel, Paraná, concedeu tutela de urgência em favor de Renato da Silva, candidato a prefeito de Cascavel, e Henrique Antunes Mecabô, seu vice, ambos da coligação “Cascavel Unida e Pra Frente” (composta pelos partidos NOVO, PL, AGIR, PRD, Republicanos e PSD). A decisão é parte de uma representação contra o site de notícias Preto no Branco, que, segundo os autores, publicou matéria com informações distorcidas sobre uma decisão judicial, prejudicando suas imagens e campanhas eleitorais.
Os candidatos afirmam que o site, em uma publicação de 1º de setembro de 2024, distorceu o teor da decisão da 143ª Zona Eleitoral, ao afirmar que o partido PODEMOS foi proibido de realizar propaganda para os candidatos Renato Silva e Henrique Mecabô e que houve determinação de busca e apreensão de materiais de campanha. No entanto, a decisão judicial, de acordo com os autores, apenas determinou a retirada de circulação de materiais de propaganda que não atendiam às exigências legais.
A juíza Claudia Spinassi, responsável pelo caso, verificou que a notícia publicada pelo Preto no Branco realmente distorcia os fatos e que essa manipulação infringia o artigo 242 do Código Eleitoral e a Resolução TSE nº 23.610/2019. Em sua decisão, ela destacou que, embora a liberdade de expressão seja um princípio fundamental, não pode ser utilizada para disseminar informações sabidamente inverídicas ou descontextualizadas, capazes de afetar a honra e a imagem dos candidatos, além de comprometer o processo eleitoral.
“Observando a situação, constata-se que o representado (site) alterou dolosamente os fatos, uma vez que esta Magistrada não proibiu o partido PODEMOS de realizar propaganda para os representantes, tampouco determinou a busca e apreensão dos materiais de campanha”.
Trecho da decisão
Com base nesses argumentos, a juíza determinou a retirada imediata da matéria do site e a proibição de novas publicações com conteúdo similar. Caso a ordem não seja cumprida, a multa diária fixada é de R$ 1.000,00. A decisão também prevê a notificação do site para defesa e cumprimento da medida dentro de 48 horas.
Veja a decisão abaixo:
A CGN segue acompanhando as decisões do Tribunal Eleitoral.