Candidato a vereador é condenado por propaganda eleitoral difamatória em Cascavel

O candidato a vereador Alessio de Oliveira Pereira, que concorre às eleições municipais de Cascavel, Paraná, acaba de enfrentar um revés significativo em sua campanha. Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por veicular propaganda eleitoral considerada difamatória, resultando em uma multa de R$ 5.000,00. Alessio é candidato a vereador nas eleições municipais deste ano. O partido tem como candidato à prefeitura o deputado estadual Marcio Pacheco.

A condenação foi proferida pela 68ª Zona Eleitoral de Cascavel, em resposta a uma representação apresentada por Renato Silva, também candidato na disputa. A acusação girou em torno de um vídeo divulgado na página do Facebook administrada por Alessio, intitulada “Movimento Direita Cascavel”. Segundo a sentença, o vídeo continha informações inverídicas e descontextualizadas, com o objetivo de prejudicar a imagem de Renato Silva, associando-o a ideologias políticas que não condizem com sua trajetória.

De acordo com a decisão do juiz eleitoral Osvaldo Alves da Silva, a propaganda em questão violou o artigo 242 do Código Eleitoral e o artigo 10, § 1º-A, da Resolução TSE nº 23.610/2019, que proíbem a utilização de meios publicitários que desvirtuem a mensagem original ou induzam o eleitorado ao erro. A sentença também ressaltou que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não pode ser usada para veicular conteúdos que distorcem a realidade e comprometem a lisura do processo eleitoral.

A utilização de montagem e trucagem, conforme demonstrado nos autos, evidencia uma tentativa clara de distorcer a imagem do representante.

Trecho da decisão judicial

A defesa de Alessio Pereira argumentou que o conteúdo divulgado estava protegido pelo direito à livre manifestação de pensamento, mas essa tese foi rejeitada pelo tribunal, que considerou que o vídeo ultrapassou os limites aceitáveis de crítica política, transformando-se em uma peça de desinformação.

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A condenação ainda é passível de recurso. A CGN segue acompanhando as decisões do Tribunal Eleitoral.