Fechamento do comércio: MPF analisa respostas da Prefeitura de Cascavel e diz que tem atribuição para agir sobre Covid-19

O Ministério Público Federal está analisando as respostas encaminhadas pela Prefeitura de Cascavel que rejeitou a proposta de fechamento do comércio por onze dias, a partir de amanhã (10).

Procurado pela CGN, o órgão emitiu uma nota dizendo que permanecerá atuante sobre a situação da doença cidade.

“A respeito do pronunciamento do Executivo Municipal de Cascavel no sentido de não aceitar o proposto pelo Ministério Público Federal em manifestação lançada dia 05 de junho acerca do retorno das medidas restritivas de isolamento social, a Procuradoria da República está examinando as informações encaminhadas pela Prefeitura no dia de ontem (08/06/2020). O objetivo é identificar a existência de subsídios que ainda não haviam sido enviados ao MPF nas oportunidades anteriores, e que eventualmente respaldem a decisão do município de Cascavel.

Independentemente disso, o MPF permanecerá vigilante à situação da covid-19 na cidade, solicitando os esclarecimentos necessários aos órgãos públicos sempre que entender necessário para cumprir suas prerrogativas institucionais”, diz a nota.

O município chegou a afirmar que apenas o Ministério Público Estadual poderia agir com relação a pandemia, afirmação que foi rebatida pelo MPF.

“A despeito de que a atuação caberia exclusivamente ao Ministério Público Estadual, esclarece-se que questões envolvendo tutela coletiva de direitos transindividuais são de atribuição comum das esferas federal e estadual. Ademais, não há vedação legal para que Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual ajuízem ações em conjunto, prática por vezes recorrente”, finaliza a nota.

A procuradoria chegou a afirmar que com o aumento de casos em Cascavel, a cidade poderia ser responsável pelo colapso do sistema de saúde de toda a região, sugerindo que o comércio não essencial fosse fechado entre os dias 10 e 21.

O município afirma que há controle sobre a situação e que os casos confirmados aumentaram devido ao maior número de exames que está sendo feito, mas que o MPF não considerou pacientes já curados e que não há aumento de casos graves.