Tragédia aérea: VoePass aciona seguro para assistir familiares das vítimas

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Foto: AFP

Por CGN Redação

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A tragédia aérea que abalou o país na última sexta-feira (9) continua a repercutir. A aeronave da VoePass, que caiu em Vinhedo, no interior paulista, matando 62 pessoas, deu início aos procedimentos de acionamento do seguro para prestar assistência aos familiares das vítimas.

As vítimas, cujos parentes aguardam na capital paulista pela identificação e liberação dos corpos, foram todas retiradas dos destroços da aeronave até a tarde do sábado (10). Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico-Legal (IML) central de São Paulo, onde peritos realizaram uma série de entrevistas com os parentes das vítimas para coletar informações que pudessem acelerar o processo de identificação, como a presença de próteses e tatuagens. Até o domingo (11), 12 corpos já haviam sido liberados.

A VoePass, anteriormente conhecida como Passaredo, iniciou o acionamento do seguro, conforme informado pela Defensoria Pública do Paraná, que está acompanhando o caso em colaboração com a Defensoria Pública de São Paulo. O avião, que partiu de Cascavel (PR), tinha como destino o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

No domingo à noite, representantes das duas Defensorias Públicas, da empresa, de parentes de vítimas, do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Polícia Federal (PF) participaram de uma primeira reunião para discutir as medidas a serem tomadas após a liberação dos corpos para sepultamento.

Acordo de indenização

A última tragédia aérea de proporções parecidas de responsabilidade de uma empresa brasileira havia sido o acidente da TAM (atual Latam) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 2007, que matou 199 pessoas.

Para indenizar as vítimas da TAM, os advogados, a Defensoria Pública, o MPSP, a Fundação Procon e o Ministério da Justiça se juntaram em uma câmara de mediação e criaram um sistema até então inédito para a celebração de um acordo extrajudicial de indenização que foi aceito por 90% dos familiares – os demais parentes optaram por não fazer o acordo e há casos que até hoje tramitam na Justiça.

Nos acordos, para a indenização por danos morais, filhos e cônjuges de vítimas tiveram direito a um pagamento de 500 salários mínimos. Pais de passageiros que ainda morassem com eles, a 600 salários mínimos. Os irmãos tiveram direito de 100 a 200 salários mínimos e os familiares das quatro vítimas que nunca foram identificadas tiveram direito a 700 salários mínimos.

Responsabilidades da VoePass

A legislação brasileira prevê que a VoePass tem obrigação de manter uma apólice de seguro chamada Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo (Reta). Ela deve cobrir danos a passageiros ou parentes, e tem um valor de até R$ 103 mil por vítima.

Porém, esse seguro cobre os custos básicos decorrentes da tragédia, e a legislação permite que os parentes das vítimas tenham direito a indenizações tanto por danos morais como por danos patrimoniais.

Resumo do que aconteceu

O que aconteceu com o voo 2283 da Voepass em agosto de 2024?
R: No dia 9 de agosto de 2024, o voo 2283 da Voepass, que partiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP), caiu em um condomínio residencial em Vinhedo (SP) minutos antes do pouso, resultando na morte de todos os 62 ocupantes — 58 passageiros, 4 tripulantes — e uma cachorrinha de estimação. Não houve sobreviventes nem feridos em solo.
Quem eram as vítimas do acidente com o avião da Voepass?
R: As vítimas eram 58 passageiros e 4 tripulantes, incluindo profissionais de saúde, professores, empresários, avós, mães, pais, filhos e crianças, muitos deles moradores de Cascavel (PR). A lista completa inclui nomes como Danilo Romano (piloto), Humberto de Campos Alencar e Silva (copiloto), Debora Soper Avila e Rubia Silva de Lima (comissárias), além de passageiros como Rosangela Souza, Eliane Andrade Freire, Luciani Cavalcanti, entre outros, além da cachorrinha Luna.
Quais foram as principais causas apontadas para a queda do voo 2283?
R: Segundo o relatório da Polícia Federal, a queda foi causada pela perda de controle da aeronave devido ao acúmulo de gelo, à inoperância do sistema pneumático de degelo e à não execução tempestiva e adequada dos procedimentos previstos. O laudo também destacou falhas de gestão, manutenção e segurança da empresa, além de problemas operacionais e técnicos reincidentes.
O que mostraram as investigações técnicas sobre o acidente?
R: O relatório do Cenipa e o laudo da Polícia Federal indicaram que o sistema de degelo apresentou falhas no dia do acidente e em voos anteriores. A tripulação reclamou do funcionamento do sistema e, mesmo diante dos alertas, não executou todos os procedimentos previstos. Também foi apontado que a aeronave operava com limpadores de para-brisa inoperantes, contrariando normas técnicas, e que havia falhas de manutenção e gestão recorrentes.
Quem foi responsabilizado criminalmente pelo desastre aéreo?
R: Em 6 de agosto de 2026, José Luiz Felício Filho, presidente da Voepass, foi indiciado pela Polícia Federal por integrar a cadeia de decisões da empresa considerada responsável por falhas que contribuíram para o acidente. O inquérito agora será analisado pelo Ministério Público para possível denúncia à Justiça.
Quais outras irregularidades foram identificadas na operação da Voepass após o acidente?
R: Foram identificadas irregularidades como escalas de trabalho que reduziram o tempo de descanso dos tripulantes, descumprimento da Lei dos Aeronautas, falhas recorrentes na manutenção, reutilização irregular de peças, tentativas de esconder aeronaves da fiscalização, reincidência de irregularidades já apontadas e não sanadas, além de descumprimento de exigências da Anac.
Como foi a resposta dos órgãos reguladores e do governo após o acidente?
R: A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou operações de fiscalização assistida na Voepass, determinou redução da malha aérea, aumento do tempo de solo para manutenção, troca de administradores e execução de plano corretivo. Após auditorias constatarem reincidência de falhas, a Anac suspendeu as operações da empresa em março de 2025 e, posteriormente, cassou definitivamente o Certificado de Operador Aéreo. O Ministério de Portos e Aeroportos apoiou a decisão.
Quais foram os impactos econômicos e operacionais para a Voepass após o acidente?
R: Após o acidente, a Voepass enfrentou grave crise financeira, entrou com pedido de recuperação judicial, perdeu exclusividade de slots em aeroportos importantes, demitiu funcionários e teve suas operações suspensas e, depois, cassadas pela Anac. A empresa acumulou dívidas superiores a R$ 400 milhões e não conseguiu retomar suas atividades aéreas.
Como as famílias das vítimas reagiram à tragédia e às ações da Voepass?
R: As famílias criaram uma associação para apoio mútuo, buscar justiça e acompanhar investigações. Elas expressaram indignação com a postura da Voepass, repudiaram o uso da tragédia como justificativa para problemas financeiros da empresa e exigem responsabilização criminal dos envolvidos. Muitas famílias também buscaram indenizações na Justiça, mas destacam que nenhuma compensação financeira substitui a perda dos entes queridos.
Houve denúncias internas sobre problemas na manutenção das aeronaves da Voepass?
R: Sim. Um ex-mecânico da Voepass denunciou publicamente que a aeronave do voo 2283 apresentava constantes problemas técnicos e que alertas sobre sua condição eram ignorados pela chefia. Ele relatou falta de ferramentas adequadas, reutilização irregular de peças e tentativas de esconder aeronaves da fiscalização da Anac.
O cansaço da tripulação foi considerado um fator para o acidente?
R: Uma auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego concluiu que a Voepass montou escalas que reduziram o tempo de descanso dos tripulantes, descumprindo a legislação e podendo causar fadiga em nível capaz de prejudicar a concentração e o tempo de reação, o que pode ter contribuído para o acidente.
Como foi a atuação dos políticos e do Congresso após a tragédia?
R: A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para acompanhar as investigações, fiscalizou as operações da Voepass e cobrou explicações da Anac e do Cenipa. Parlamentares apresentaram o Projeto de Lei 5033/2024 para criar um comitê de atendimento a vítimas e familiares de acidentes aéreos e discutir atualização da legislação do setor.
Quais foram os desdobramentos judiciais e indenizatórios após o acidente?
R: Diversas famílias entraram com ações judiciais pedindo indenização por danos morais, materiais e pensão, alegando responsabilidade objetiva das companhias aéreas. Algumas famílias aceitaram acordos de reparação financeira, mas destacam que o principal objetivo é a responsabilização criminal dos envolvidos.
Como o acidente impactou a cidade de Cascavel (PR)?
R: Cascavel foi profundamente impactada, pois 25 das vítimas eram moradores da cidade. A tragédia mobilizou a comunidade, gerou homenagens e eventos em memória das vítimas, como o ato 'Amores Além da Vida'. O acidente deixou marcas emocionais e sociais duradouras na cidade.
A Voepass tentou justificar seus problemas financeiros pelo acidente?
R: Sim, a Voepass alegou que o acidente agravou sua situação financeira e justificou pedidos de tutela preparatória e recuperação judicial com base nesse argumento. A Associação dos Familiares das Vítimas contestou essa versão, afirmando que os problemas financeiros e de manutenção já existiam antes do acidente e foram a verdadeira causa da tragédia.
Quais mudanças ocorreram na malha aérea da Voepass após o acidente?
R: Após o acidente, a Voepass suspendeu a rota do voo 2283 e outros oito trechos, readequando sua malha por ter uma aeronave a menos e por dificuldades operacionais. Com a suspensão e posterior cassação do certificado, a empresa perdeu slots em aeroportos importantes e deixou de operar em diversos destinos.
O que revelou a caixa-preta do voo 2283?
R: As gravações da cabine mostraram que a tripulação identificou falhas no sistema de degelo e discutiu o problema durante o voo, chegando a comparar a aeronave a um 'Fusquinha'. Pouco antes da queda, os pilotos enfrentaram alertas críticos e não conseguiram restabelecer o funcionamento do sistema, culminando na perda de controle da aeronave.
Qual foi a posição da Voepass diante das acusações e investigações?
R: A Voepass negou irregularidades, afirmou que sempre priorizou a segurança, alegou que a aeronave tinha certificação válida e que a reutilização de peças era permitida com rastreabilidade. A empresa declarou seguir protocolos regulatórios e afirmou que nunca tentou burlar fiscalizações.
Quais homenagens e ações de memória foram realizadas pelas famílias das vítimas?
R: As famílias organizaram homenagens como o evento 'Amores Além da Vida', com caminhada simbólica, culto ecumênico e ações solidárias. Livros foram lançados em memória das vítimas, e a associação de familiares atua para manter viva a lembrança dos entes perdidos e lutar por justiça.
Por que o acidente da Voepass é considerado um marco na aviação brasileira?
R: O acidente do voo 2283 foi a maior tragédia da aviação comercial brasileira desde 2007, com 62 mortos. Ele expôs graves falhas de gestão, manutenção e fiscalização no setor aéreo, provocou mudanças regulatórias, impactou milhares de pessoas e gerou uma mobilização nacional por justiça e segurança na aviação.
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